Reajuste linear aos servidores é aprovado em segunda discussão

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), apreciaram e aprovaram nesta manhã (30), durante a Ordem do Dia,13 propostas de autoria Poder Executivo. As matérias tratam do reajuste salarial dos servidores públicos, atualização de tabelas salariais e incorporação de abonos.

Em segunda discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 327/2021, que concede reajuste linear de 10% sobre o vencimento-base ou subsídio que compõe a remuneração dos servidores públicos efetivos e comissionados de Mato Grosso do Sul. A emenda modificativa adicionada ao projeto faz o aumento que irá vigorar em janeiro do próximo ano ser válido a todos os Poderes. A matéria segue agora à última análise em plenário, em redação final.

Primeira discussão

As outras doze matérias foram aprovadas em primeira discussão e seguem todas à segunda discussão e votação pelos parlamentares, nove delas foram projetos de lei. Em primeira discussão foi analisado e aprovado o Projeto de Lei 328/2021, que estabelece as tabelas de remuneração dos servidores públicos estaduais, já com a incidência do aumento linear de 10% e de outros reajustes. Segundo o Poder Executivo, na justificativa da matéria, as mudanças nas tabelas têm o objetivo de corrigir distorções existentes nas remunerações dos servidores. Também apreciado e aprovado o Projeto de Lei 329/2021, que trata da carreira de Gestão de Tecnologia da Informação.

Aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei 332/2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais Técnicos da Educação Superior da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), teve emenda modificativa de parlamentar.

O deputado Pedro Kemp (PT), presidente da Comissão de Educação na ALEMS, agradeceu a emenda de sua autoria, acatada à proposta original. “Havia apresentado uma emenda nesse projeto e vi no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação [CCJR] que a nossa emenda foi contemplada, e foi feita uma emenda acolhendo o dispositivo que havíamos apresentado, por solicitação da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul [Fetems]”, destacou.

Ainda referente às carreiras, foi aprovado o Projeto de Lei 333/2021, que dispõe sobre carreiras de Gestão do Sistema Único de Saúde e Gestão de Serviços Hospitalares do Grupo Saúde Pública; o Projeto de Lei 334/2021, referente à carreira de Gestão de Medidas Socioeducativas; o Projeto de Lei 335/2021, relativo ao quadro de pessoal da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan); o Projeto de Lei 336/2021, que dispõe sobre a carreira de Gestão de Planejamento e Orçamento; e o Projeto de Lei 337/2021, que trata sobre a remuneração dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização.

Outra proposta aprovada nesta manhã foi o Projeto de Lei 343/2021, que autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares durante o exercício de 2021, em mais 5%, passando o limite de 25% para 30% do total de despesa constante do orçamento.

Projetos de Lei Complementar

Foram aprovados também em primeira discussão três projetos de lei complementar. O Projeto de Lei Complementar 06/2021, que altera legislações, objetivando a criação de meios para aprimorar a atuação da Procuradoria-Geral do Estado; o Projeto de Lei Complementar  07/2021, que modifica a Lei Complementar 230/2016, que dispõe sobre a estrutura, organização e atribuições da Controladoria-Geral do Estado, e o Projeto de Lei Complementar 08/2021, que muda a Lei Complementar 87/2000, que trata sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul. As matérias também voltam ao plenário para a votação em segunda.

ALEMS

O deputado e presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), fez um anúncio durante a sessão plenária mista. “Nós, da Mesa Diretora, apresentamos em nome dos 24 deputados, a mesma reposição salarial do Executivo para todos os chefes de Poderes, os 10% de revisão para todos. E por solicitação do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Sisalms), haverá ainda o aumento do auxílio alimentação para 500 reais, e do auxílio transporte para 300 a todos os servidores da Casa de leis, ativos, inativos e pensionistas. Este projeto de lei está sendo numerado nesse momento e passará pela CCJR amanhã”, relatou.

Sobre os projetos do Executivo, o presidente da ALEMS também fez uma ressalva. “Temos até agora 21 projetos do Executivo e nove sessões até o fim de ano para aprovar, receberemos mais um amanhã que trata do Refis em todos os setores, para que os sul-mato-grossenses consigam pagar os seus débitos. Vamos agora fazer um acordo de liderança para seis matérias que já tramitam”, informou Paulo Corrêa.

O acordo de lideranças aprovado pelos parlamentares nesta manhã foi para a tramitação em urgência do Projeto de Lei 347/2021, Projeto de Lei 349/2021, Projeto de Lei 350/2021, Projeto de Lei 351/2021, Projeto de Lei 353/2021 e do Projeto de Lei Complementar 11/2021, todos de autoria do Poder Executivo.

Serviço

As sessões plenárias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul começam a partir das 9h, e são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, com transmissão ao vivo pelo Canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).