Prorrogação de autorizações e licenças ambientais vai à 2ª na ALEMS
Nesta quinta-feira, os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram cinco matérias durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (9).
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 236/2020, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de autorizações e de licenciamentos ambientais em Mato Grosso do Sul, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia. A matéria volta ao plenário, para ser votada em segunda discussão.
O deputado Evander Vendramini agradeceu a aprovação da matéria, que também contou com o voto favorável do deputado e presidente da ALEMS, Paulo Corrêa (PSDB). “O projeto foi elaborado junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul [Imasul], e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura [Semagro] foi debatido esse projeto para prorrogar até 31 de dezembro de 2022, em função da pandemia. Eu recebi várias solicitações neste sentido e essa proposta atende a todos e não fere nenhuma legislação”, informou.
Também em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei 212/2021, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), que veda expressamente a utilização de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa pelas instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos em Mato Grosso do Sul. A matéria segue agora à segunda discussão.
2ª discussão
Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 33/2021, encaminhado pelo Governo do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar, sem encargo, ao município de Aquidauana, as benfeitorias que especifica. A matéria trata da doação de um armazém com 2.440m² de área construída, de propriedade do Estado. O objetivo é regularizar a propriedade e viabilizar a captação de recursos para revitalizar, conservar e garantir a sua manutenção. A matéria segue à segunda discussão e votação em plenário.
Discussão única
Em discussão única foi aprovado o Projeto de Lei 231/2021, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que denomina “Devarci da Silva” a base comunitária de Segurança Pública do município de Nova Andradina. A matéria segue agora à sanção.
Por fim, aprovado também em discussão única o Projeto de Resolução 28/2021, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que concede Comenda de Mérito Legislativo. A matéria segue à promulgação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Serviço
As sessões plenárias mistas acontecem nas terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h, conduzidas do Plenário Deputado Júlio Maia e podem ser acompanhadas ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS – (Android/iOS).