Propostas visam direito das mulheres, saúde mental e instituir projetos no Estado
O deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos) apresentou oito propostas nesta terça-feira (7).
O Projeto de Lei 374/2021 dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante, sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos.
Os cursos deverão ser ministrados em hospitais e postos de saúde da rede pública estadual, durante o período do pré-natal, por equipes interdisciplinares das áreas de medicina, nutrição, enfermagem, psicologia e serviço social. “Ressalta-se que é de relevante interesse público a instituição de medida preventiva, educativa e esclarecedora às futuras mães sobre os cuidados essenciais com a própria gestação e com a criança nos primeiros anos de vida”, disse o autor.
O Projeto de Lei 375/2021 inclui a disciplina de Educação Digital na grade complementar do currículo do ensino fundamental e médio nas escolas públicas estaduais. A inclusão da disciplina será estabelecida de acordo com o conteúdo programático, respeitados os níveis de cada ensino e série, bem como a respectiva carga horária.
O Projeto de Lei 376/2021 institui a semana de Incentivo à Adoção Tardia, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de setembro. O principal objetivo é estimular a adoção de crianças e adolescentes que estão acima da faixa etária considerada pelos candidatos à adoção.
O Projeto de Lei 377/2021 institui a Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de maio, no âmbito de Mato Grosso do Sul. O objetivo é incentivar a promoção de atividades voltadas à integração da mulher sul-mato-grossense no processo eleitoral. O poder público poderá – em parceria com entidades, associações e grupos socialmente envolvidos com a causa – promover campanhas, pesquisas e outras atividades.
“A ausência ou presença reduzida de mulheres em cargos de gestão pública e legislatura é uma ameaça à democracia e devemos enxergar a participação feminina como uma medida imprescindível para melhorar a eficácia de políticas públicas”, defendeu o autor.
O Projeto de Lei 378/2021 institui o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro, com objetivo de dar apoio e identificar provas periciais. O programa será implantado nas Delegacias de Polícia, inclusive nas Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso de Mato Grosso do Sul,