Projeto quer implementar Programa de Incentivo ao uso de carros elétricos e híbridos
Passa a tramitar a partir desta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 248/2021, que visa instituir o Programa Estadual de incentivo ao uso de carros movidos à propulsão elétrica e híbridos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
A proposta é de autoria do deputado Capitão Contar (PSL) e pretender reduzir o Imposto sobre Veículo Automotor (IPVA) de tais carros em “70% para veículos movidos somente à propulsão elétrica e em 40% para veículos híbridos”, nos cinco primeiros anos de tributação incidente no veículo adquirido em Mato Grosso do Sul.
A redução será emitida quando o consumidor apresentar requerimento no momento do primeiro licenciamento, sendo o benefício deferido automaticamente nos licenciamentos subsequentes. O Poder Executivo poderá realizar convênios visando a criação de postos de recarga gerada por fontes renováveis, para o abastecimento de veículos elétricos.
Ainda de acordo com o projeto, o Programa possui como objetivo “promover o controle da poluição e o desenvolvimento tecnológico, garantir às gerações futuras um meio ambiente ecologicamente equilibrado e incentivar a busca e a utilização de fontes renováveis de energia”.
O deputado Capitão Contar justificou na proposta que grande parte da atenção mundial está voltada para os problemas ambientais, fato que impulsiona uma consciência ecológica não apenas da sociedade, como também dos governos, que cada vez mais devem fomentar planos e firmar acordos que visem otimizar o desenvolvimento de soluções modernas e inovadoras, com vistas a proteção do meio ambiente.
“Algumas das grandes marcas já lançaram modelos elétricos e híbridos, porém com preços inacessíveis para a maioria da população brasileira. Investir em tais veículos é uma tarefa desafiadora, haja vista a alta carga tributária, de modo que no cenário atual os carros convencionais, com motor a propulsão, são mais interessantes para o bolso do consumidor. Desse modo, com a redução do IPVA, a demanda quanto ao consumo de carros de energia renovável naturalmente crescerá, beneficiando não somente a economia do Estado de Mato Grosso do Sul, senão o meio ambiente e, sobretudo, a qualidade de vida da população”, justificou o parlamentar. A proposta segue para análise da Comissão de Constitução, Justiça e Redação (CCJR).