Projeto que reduz taxas de inscrição em concursos estaduais é aprovado

Os deputados aprovaram o projeto que reduz os valores cobrados nas taxas de inscrições dos concursos públicos estaduais, em Mato Grosso do Sul.

A intenção é promover uma revisão nos parâmetros que definem a taxa para estes certames, para que sejam semelhantes a outros entes da federação.

O Governo do Estado destaca que esta alteração já poderá entrar em vigor no próximo ano, onde já estão planejados concursos estaduais na Administração Direta, autarquias e fundações, entre elas na CGE (Controladoria-Geral do Estado), SED (Secretaria Estadual de Educação), Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), entre outros.

A proposta foi elogiada pelos deputados, que destacaram que a redução chega a 50% nos valores cobrados para os certames estaduais.

“Trata-se de um projeto importante do Governo do Estado, pois reduz os valores das inscrições e deve ter o apoio desta Casa de Leis”, destacou o presidente da Assembleia, o deputado Paulo Corrêa.

Nesta mudança aprovada na Assembleia, a tabela de taxas definida para concursos reduz o coeficiente (cobrança) de 8 para 4 (multiplicável pelo valor de Uferms) nos certames com exigência de curso superior.  De 5 para 2,5 (coeficiente) para concursos de ensino médio completo e diminuiu de 3 para 1,5 quando exigir ensino fundamental, mesmo que for incompleto.

“Com a aprovação da proposta, o Governo do Estado quer ampliar as oportunidades de participação em concursos dos cidadãos que pretendem ingressar no serviço público, mas que muitas vezes enfrentam dificuldades na hora de fazer o pagamento da taxa de inscrição. Pretendemos estimular e favorecer a participação da população nos certames”, explicou a secretária estadual de Administração, Ana Carolina Araújo Nardes.

Com a aprovação, o projeto altera a tabela de taxas de serviços estaduais, da lei n° 1810, de 22 de dezembro de 1997. Agora ele segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja.

A proposta contribui com os candidatos que pretendem participar dos próximos concursos estaduais.