Projeto que atende famílias vulneráveis vai à sanção

A atuação dos parlamentares Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) foi mais uma vez essencial para a cidadania. Entre as nove proposições apreciadas durante a sessão ordinária desta quarta-feira (31), estava o Projeto de Lei 70/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Mais Social em Mato Grosso do Sul.

A matéria, recebida pela presidência da ALEMS ontem (30), foi analisada e votada nesta manhã em regime de urgência, seguindo agora à sanção. O objetivo do programa são ações de transferência de renda temporária para assegurar as condições mínimas, alimentar e nutricional, às famílias em situação de vulnerabilidade social.

O presidente Paulo Corrêa (PSDB) agradeceu o empenho dos parlamentares. “Agradeço aos senhores deputados por atenderem a solicitação da Casa de Leis. Elogio não só o governador por ter nos chamado a participar no lançamento do Mais Social, ontem, como também a Casa toda ter respondido prontamente ao chamado de Mato Grosso do Sul. Tenho orgulho de ser presidente da Assembleia Legislativa, com a participação dos outros 23 honrosos e batalhadores deputados”, frisou.

“Deixo aqui meu carinho e satisfação e estar aqui nessa votação do programa que irá atender as famílias mais carentes do Estado, um projeto de iniciativa do Executivo, mas que é um pedido dos 24 deputados”, concluiu o presidente Paulo Corrêa.

Os demais deputados elogiaram o programa que será criado pelo Governo do Estado, em um momento tão delicado para muitos famílias sul-mato-grossenses. O programa amplia o número de famílias beneficiadas em Mato Grosso do Sul Atualmente são 30 mil famílias beneficiadas que recebem R$180,00. Com o novo investimento, o valor do benefício passa a ser R$200,00, e ainda alcançará 100 mil famílias do Estado.

Discussão única

De autoria da deputada Mara Caseiro e co-autoria do presidente Paulo Corrêa, ambos do PSDB, foi aprovado em discussão única o Projeto de Lei 9/2021, que denomina “Rodovia Deputado Estadual Onevan de Matos” o trecho da MS-290 que liga a sede do município de Naviraí ao entroncamento da MS-180. A matéria que homenageia o ex-parlamentar segue à sanção.

Mara Caseiro considera o nome de Onevan de Matos na rodovia uma justa homenagem ao deputado, que faleceu em 2020. “Eu e o presidente Paulo Corrêa conversamos sobre isso, o vereador Neninha [PSDB] de Naviraí também me pediu, é uma merecida homenagem. Percorríamos caminhos diferentes em época de campanha, mas sempre com muito respeito ao trabalho e conquistas de Onevan de Matos, não só para a região do Conesul, mas para todo o Estado. Ele lutou tanto por essa estrada da Balsinha, e nós que ficamos continuaremos a buscar recursos para a pavimentação desta rodovia”, destacou.

Aprovados também em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 12/2021, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em Nova Alvorada do Sul. Já os Projetos de Decreto Legislativo 15/2021 ,16/2021, e 17/2021 prorrogam o estado de calamidade dos municípios de Jardim, Glória de Dourados e Rio Verde, respectivamente.

O último Projeto de Decreto Legislativo aprovado em discussão única foi o  18/2021, que indica o nome de Carlos Alberto de Assis para o cargo de Diretor-Presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan).

1ª discussão

Aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei 212/2020, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL), que altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.416 de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação, em todo o Estado. O projeto será votado e debatido em segunda discussão.

Capitão Contar agradeceu o parecer favorável emitido pela comissão responsável por analisar a constitucionalidade dos projetos na ALEMS. “Agradeço a votação favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e ressalto que não se trata de criar uma nova lei, mas apenas tornar a existente mais abrangente, ágil e moderna”, explicou o parlamentar.

Também aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 35/2021, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), que institui o Dia Estadual do Protetor dos Animais, a ser comemorado anualmente em 17 de janeiro. A matéria também será votada em segunda discussão.