Projeto propõe critérios de transparência para contratos de combate à Covid-19

Planilha com contratos firmados, em caráter emergencial, pelo governo de Mato Grosso do Sul para conter o avanço do novo coronavírus (Covid-169), deverá ser publicada com destaque no Portal da Transparência do Estado. É o que estabelece o Projeto de Lei 53/2020, apresentado pelo deputado Capitão Contar (PSL) na sessão ordinária desta terça-feira (7), realizada por videoconferência.

De acordo com a proposta, a planilha deverá constar no link “Contratos Emergenciais Covid-19”, no Portal da Transparência, com atualizações diárias. Entre as informações a serem disponibilizadas, estão a identificação do órgão contratante, o número do processo, o nome do contratado, objeto, valor, justificativa, entre outros dados.

“O acesso ao link deverá ser disponibilizado também como forma de pop-ups, em todas as páginas eletrônicas dos órgãos da Administração Pública do Estado, facilitando a consulta de todos os interessados”, prevê o projeto. Também será obrigatória a disponibilização de notas fiscais, digitalizadas.

O objetivo do projeto, de acordo com o parlamentar, “é de que seja dada ainda mais transparência em link específico [no Portal], que tratará exclusivamente dos contratos firmados em situação emergencial, conforme decretado pelo Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, de uma forma mais didática, prática e de fácil acesso ao cidadão que buscar por essas informações”.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, caso receba parecer favorável, será votado em sessão plenária.