Projeto institui plano para assegurar direitos aos jovens que moram na área rural

Mato Grosso do Sul poderá ter um programa de ações destinado à garantia de direitos aos jovens do campo. É o que dispõe o Projeto de Lei 191/2021, que começa a tramitar na Assembleia Legislativa. A proposição, de autoria do deputado Neno Razuk (PTB), institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural, que objetiva orientar, integrar e articular políticas, ações e programas voltados para a garantia dos direitos da juventude do campo.

De acordo com o parlamentar, o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural têm como missão criar condições de garantir aos jovens do campo, o acesso à terra e ao território, trabalho, renda, desenvolvimento e formação, educação, qualidade de vida, acesso a políticas públicas, reconhecimento, ampliação e qualificação da participação social e política. “Apenas com a efetivação destas políticas estaremos avançando na direção do cumprimento da função social da terra, garantindo que o povo sul-mato-grossense desfrute de um Estado com menos desigualdade entre o campo e a cidade”, afirma o deputado.

Os objetivos do Plano, de acordo com a proposta, são os seguintes: ampliar o acesso da juventude do campo aos serviços públicos, instituindo a política estadual de permanência da juventude no campo e que concorram para a sucessão rural; ampliar o acesso da juventude rural ao esporte lazer e cultura;  propiciar o acesso à terra e as oportunidades de trabalho e renda; e ampliar e qualificar a participação da juventude rural nos espaços decisórios de negociação e debate, instâncias de controle e representação social e popular.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, caso receba parecer favorável, continuará tramitando, com votações pelas comissões de mérito e no Plenário.