Projeto de Lei cria programa para doação e reaproveitamento de medicamentos

O deputado estadual Antônio Vaz (Republicanos) apresentou na sessão ordinária desta terça-feira (17), Projeto de Lei que institui o Programa Solidare – Farmácia Solidária, para conscientização, doação, reapreoveitamento, distribuição e destinação dos medicamentos, no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul. O objetivo é auxiliar no tratamento de saúde das pessoas, por meio do acesso gratuito aos remédios provenientes de doações da comunidade e instituições da sociedade civil.

O programa funcionará como um serviço complementar às Farmácias Básicas Municipais e seguirá os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). “Os medicamentos doados deverão passar por um rigoroso controle de sua integridade e serão redistribuídos nas condições sanitárias previstas nas normas legais, dentro do prazo de validade”, disse o deputado.

Conforme a proposta, o programa terá como atribuições o recebimento, o fluxograma de coleta, o armazenamento, o controle, o descarte, o registro de entrada e saída dos medicamentos, entre outras. Caberá ao Pode Executivo implantar um banco de dados, a fim de evitar perdas e dar transparência.

Todo contribuição deverá fazer parte de um cadastro de rastreabilidade com o seguinte critério: relação geral do medicamento, constando a data de doação e para onde foi encaminhado.

O projeto trata ainda das responsabilidades do profissional farmacêutico, dos critérios de não reaproveitamento e validade de receitas. “Além de contribuir no tratamento de saúde do indivíduo, o programa possibilitará a reflexão de toda a sociedade sobre o uso consciente de remédios , evitará a automedicação, intoxicações e desperdícios de remédios”, afirmou Vaz.