Projeto cria cadastro de informações para combater violência contra mulher

O deputado estadual Lucas de Lima (Solidariedade) propôs a criação do Cadastro Estadual de Informações para o Combate à Violência Contra a Mulher, no âmbito do Estado. A iniciativa consta no Projeto 122 de 2021, apresentado nesta quinta-feira (6).

A ideia é que sejam incluídas no cadastro as pessoas com condenação transitada em julgado pelos crimes dolosos de lesão corporal e contra a vida da mulher – além daqueles praticados contra a honra, dignidade sexual e liberdade pessoal.

O cadastro será disponibilizado por meio de sistema informatizado, com acesso restrito e de uso exclusivo das Polícias Civil e Militar, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. Ainda de acordo com proposta, deverão constar no cadastro as seguintes informações: dados pessoais completos, foto e características físicas do agressor; grau de parentesco e/ou relação entre o cadastrado e da vítima; idade do cadastrado e da vítima; circunstâncias e local onde o crime foi praticado; endereço atualizado do cadastrado; e histórico de crimes.

“O objetivo é agilizar e facilitar a identificação e a investigação, pelas autoridades competentes, fornecendo os dados de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher, visto que, nos últimos anos, temos visto uma tendência de aumento na incidência destes crimes no nosso Estado, no país e no mundo”, conforme justificou o autor.