Prefeito sanciona nova Lei do Prodes em ato na Câmara nesta sexta-feira

O plenário Oliva Enciso, na Câmara Municipal de Campo Grande, recebe nesta sexta-feira (15), às 9h, o ato de assinatura e sanção da nova Lei do Prodes (Programa de Incentivos para Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande). A norma foi aprovada pelos vereadores no final do mês de setembro e visa dar oportunidade às pequenas e médias empresas, além de ampliar a capacidade de atrair grandes investimentos para a Capital.

“Esse é o resultado de um trabalho construído a quatro mãos, envolvendo a Prefeitura, Câmara, setor Produtivo e a sociedade de modo geral. A aprovação do texto é uma resposta aos pedidos de empresas dos mais diferentes setores e características, que solicitam algum tipo de isenção e, em contrapartida a nossa cidade se beneficia com a geração de emprego e oportunidades para as famílias, por meio da fonte de renda obtida por essas contratações. A nova lei garante mais dignidade para a população e fomenta o desenvolvimento econômico da capital”, assegura o prefeito Marquinhos Trad, que participará do ato.

A nova lei é vista como uma chance de ajudar na recuperação econômica diante das dificuldades com a pandemia de Covid-19. Ela busca, ainda, igualdade e transparência nos critérios de escolha das empresas beneficiadas, além de celeridade e garantias de que os investimentos pactuados sejam cumpridos.

Entre as mudanças inseridas no projeto de lei, estão ações para desburocratizar os trâmites processuais para concessão dos incentivos e, ainda, fomentar as ações sociais e de sustentabilidade. Neste caso, por exemplo, foram feitas alterações nos critérios concedendo benefícios adicionais aos empreendimentos que incentivem o desenvolvimento social, ambiental e sustentável.

O ato de assinatura faz parte do Reviva Negócios, um pacote de medidas que buscam a retomada do desenvolvimento econômico após quase dois anos de pandemia.