Prefeita Adriane Lopes é alvo de um pedido de impeachment
O ex-candidato à prefeitura de Campo Grande, Luso Queiroz, protocolou um pedido de impeachment contra a prefeita Adriane Lopes (PP). A acusação central envolve a renúncia indevida de impostos, configurando, segundo Luso, improbidade administrativa.
O pedido foi entregue ao presidente da Câmara Municipal, Papy (PSDB), que se comprometeu a analisar e dar um retorno sobre o caso.
No documento, Luso alega que a prefeita teria decidido, após o processamento da folha salarial e antes da liberação dos holerites, deixar de reter tributos sobre os vencimentos de um grupo específico de servidores privilegiados.
“A justificativa apresentada foi de que a retenção poderia gerar desgastes com os servidores em ano eleitoral, dificultando alianças políticas, considerando a real situação financeira da prefeitura. Destacamos que a atitude da prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes, ao deixar de reter os tributos desse grupo de servidores, viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas da Receita Federal”, denunciou Luso.
Além disso, ele menciona que há investigações em andamento tanto na Receita Federal quanto na Polícia Federal sobre o caso.
“Houve uma denúncia contra a prefeita, na qual foi apontado dolo na sonegação fiscal, o que pode resultar em improbidade administrativa. A investigação da Receita Federal inclui como prova holerites da servidora Márcia Helena Hokoama, que comprovam os atos lesivos”, diz o documento.
Luso também cita uma denúncia feita ao Delegado da Receita Federal pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), registrada sob o número 00019088/2024, em 23 de julho de 2024. No documento, há indícios de folhas de pagamento ocultas, sem a devida dedução dos impostos devidos ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e aos tributos do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), que também deveriam ter sido recolhidos conforme apontado por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).
“Além disso, a não retenção do IRRF e dos tributos previdenciários pertencentes ao IMPCG agravou ainda mais o impacto financeiro para o município. A prefeita Adriane Lopes deixou de reter deliberadamente o Imposto de Renda de um grupo de servidores, mesmo tendo sido alertada sobre a ilegalidade desse ato em reunião com o Delegado da Receita Federal, em junho de 2023. Ainda assim, nenhuma medida foi tomada para corrigir a retenção do IRRF. Pelo contrário, sua equipe, sob sua orientação, buscou formas de evitar o recolhimento dos impostos para fins de apoio político nas eleições municipais”, afirma Luso.
Por fim, o ex-candidato solicita que a Câmara analise o pedido e, caso a denúncia seja aceita, assegure o direito ao contraditório e à ampla defesa. Se a acusação for considerada procedente, Luso pede que o processo seja encaminhado à comissão responsável para análise e, posteriormente, submetido à votação no plenário da Câmara Municipal, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno.