Prédios públicos poderão ser obrigados a adotar medidas de eficiência energética

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 360/2023, que institui o Protocolo Energia Limpa “MS Mais Energia”. A proposta, protocolada nesta terça-feira (12) pela deputada Lia Nogueira (PSDB), estabelece metas a serem cumpridas pelos prédios públicos para adoção de medidas de melhoria da eficiência energética.  

De acordo com o projeto, 80% dos prédios públicos estaduais deverão contar, até 2030, “com sistemas fotovoltaicos para geração de energia limpa de modo que sejam autossuficientes para produzir a energia necessária para o pleno funcionamento do prédio público”. Essa obrigatoriedade deve ser cumprida até 2035 por 50% dos prédios públicos municipais.

“As autarquias e empresas públicas da administração direta e indireta também estão obrigadas a cumprirem as metas estipuladas nesta Lei, bem como, os hospitais privados que atendam pelo menos 70% de seus pacientes do Sistema Único de Saúde”, acrescenta o projeto de lei.

Na justificativa da proposta, a deputada Lia Nogueira alerta para os riscos do aquecimento global e os impactos no Pantanal. “Estamos observando a intensificação dos desastres ambientais em face do aquecimento global. Nosso Pantanal vem sofrendo, reiteradamente, com a alteração do clima e as consequências que impactam a maior planície alagada do mundo”, afirmou.  

Findado o período de pauta para recebimento de eventuais emendas, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se o parecer for favorável, continua tramitando com votações nas comissões de mérito e no plenário.