PL propõe o uso do Fundo Eleitoral para pagar segurança particular de candidatos

A verba do chamado Fundo Eleitoral poderá ser usada também para pagar a segurança particular dos candidatos durante as eleições. Uma proposta nesse sentido começou a tramitar na Câmara dos Deputados nesta semana.

O Projeto de Lei prevê que acresenta alteração na Lei das Eleições e na Lei dos Partidos Políticos para autorizar o pagamento das despesas com segurança pessoal dos políticos enquanto estiverem em campanha.

A matéria tem como autoria a deputada federal por Mato Grosso do Sul, Camila Jara (PT), com coautorias de Laura Carneiro (PSD/RJ), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Renata Abreu (Podemos/SP), Maria do Rosário (PT/RS), Maria Arraes (Solidariedade/PE), Elcione Barbalho (MDB/PA) e Iza Arruda (MDB/PE).

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é um fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos, previsto nos artigos 16-C e 16-D da Lei nº 9.504/1997.

Na última eleição, de 2022, o valor do FEFC foi de R$ 4.961.519.777,00, montante que foi disponibilizado pelo Tesouro Nacional ao TSE em 1º de junho de 2022.