PL cria as ‘cadeiras rosas’ para garantir assentos exclusivos para mulheres em ônibus intermunicipais

Um Projeto de Lei começou a tramitar na Assembleia Legislativa nessa terça-feira (05) e determina a disposição de assentos exclusivos para mulheres nos ônibus que fazem o itinerário intermunicipal em Mato Grosso do Sul.

A proposta determina os lugares como ‘cadeiras rosas’, sendo que as empresas de viação deverão reservar o total de quatro assentos, no mínimo, para mulheres, sendo estes todos juntos e na mesma fileira.

Estes assentos deverão ser identificados por meio da cor rosa na cabeceira, e serão destinados somente as mulheres, mesmo quando houver lotação do veículo.

Autora da PL, a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) justificou a medida como sendo uma forma de garantir a segurança das mulheres. “Para que elas não sofram violência e importunação sexual. É um projeto de prevenção”, pontuou.

A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, em seguida, vai para as demais comissões permanentes até chegar ao plenário para dois turnos de votação e discussão. Sendo aprovado, vai à sanção do governador Eduardo Riedel.