Pedro Kemp pede reedição de Decreto para que artistas recebam auxílio emergencial

Em 29 de junho de 2020, foi publicada a Lei 14.017 que visa promover ações para garantir uma renda emergencial para a economia da Cultura no Brasil. De acordo com o deputado Pedro Kemp (PT), em Mato Grosso do Sul, os artistas e produtores culturais ainda não receberam o auxílio por conta dos critérios exigidos pelo Decreto Estadual 15.523.

Na sessão desta terça-feira (6), o parlamentar fez um apelo para que o Governo do Estado faça uma reedição do dispositivo.

“Os recursos provêm da implementação da chamada Lei Aldir Blanc, porém, as pessoas que vivem da Cultura no Estado não receberam nenhuma parcela. Muitas estão passando por sérias necessidades, inclusive passando fome. Em função da pandemia, esses profissionais tiveram interrompidas suas atividades artísticas e vivem uma situação dramática”, afirmou Kemp, que é presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Casa de Leis.

O deputado explicou que o Decreto Estadual 15.523, que regulamenta a Lei Federal 14.017, possui exigências burocráticas para o recebimento do auxílio. “Faço um apelo para que o Estado facilite e esse recurso chegue às pessoas que precisam”, salientou. Kemp ainda pediu a criação de um comitê estadual para acompanhar o processo de distribuição do auxílio.