Pardal, canal de denúncias da Justiça Eleitoral, já está ativo

Está em funcionamento desde o dia 27 de setembro, quando foi aberta oficialmente a campanha eleitoral de 2020, o aplicativo Pardal, sistema de denúncias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as irregularidades praticadas na propaganda eleitoral.

De uso gratuito, a ferramenta se encontra nas lojas virtuais de aplicativo Google Play e Apple Store para uso em dispositivos móveis. (Clique aqui para baixar o Pardal).

De acordo com o TSE, o objetivo principal é facilitar o trabalho de apuração por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral, que podem contar com os cidadãos para atuar como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral.

Para as eleições deste ano diversas novidades foram implementadas no aplicativo, a fim de tornar o seu uso ainda mais funcional. A partir de agora, além da foto, o denunciante poderá enviar um relatório demonstrando qual a irregularidade a ser apurada.

Quando as denúncias não forem sobre propaganda, mas sim sobre outras irregularidades eleitorais, como, por exemplo, compra de voto, doações e gastos eleitorais, condutas vedadas aos agentes públicos em campanha, crimes eleitorais, entre outros, as denúncias devem ser encaminhadas diretamente ao Ministério Público.

Nesse caso, o aplicativo já disponibiliza o link específico, com o contato da ouvidoria do Ministério Público de cada localidade: https://www.mpms.mp.br/ouvidoria/cadastro-manifestacao.

Ao enviar a denúncia, a pessoa receberá um e-mail de confirmação, que será enviado para a caixa postal do denunciante. Também o acompanhamento das denúncias registradas no Pardal poderá ser feito pelo usuário no próprio aplicativo ou na página do TRE.

O aplicativo foi aperfeiçoado para evitar o recebimento de denúncias infundadas ou repetitivas (lixo eletrônico), bem como para permitir a anexação de denúncias relacionadas ao mesmo fato.