Pacote de projetos para setores atingidos pela pandemia vai à sanção
Foi aprovado pelo Plenário, na sessão ordinária desta terça-feira (6), em segunda discussão, o pacote de projetos voltados para atender o comércio, operadores turísticos, bares, restaurantes, lanchonetes, casas de chá e sucos, ambulantes de alimentação, organizadores de eventos, artistas, agências de viagens, entre outros. Serão R$ 763 milhões para apoiar os setores mais atingidos pela crise da Covid-19. Os benefícios abrangem três eixos: auxílio financeiro, medidas fiscais e microcrédito orientado. As matérias seguem agora para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O Projeto de Lei 185/2021 institui o programa “Incentiva+MS Turismo”, com objetivo de conceder apoio financeiro emergencial a pessoas físicas que desenvolvem atividade de guia de turismo, Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs). Por seis meses, serão concedidos R$ 1.000,00.
O Projeto de Lei 187/2021 trata do programa microcrédito produtivo e orientado denominado +Crédito/MS e do Fundo Estadual de Microcrédito (FEM). O programa será para pessoas físicas e jurídicas que tenham renda ou receita bruta anual, para o calendário de 2021, limitada ao valor de R$ 360.000,00. O FEM servirá como fundo garantidor dos financiamentos realizados pelos beneficiários perante as instituições financeiras e subsidiará 100% dos juros remuneratórios decorrentes dessas operações.
Já o Projeto de Lei 186/2021 cria o programa “MS Cultura Cidadã”, que garante aos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros, professores de escolas de artes e capoeira, designers de moda, dentre outros, o apoio de R$ 1.800,00, a serem pagos em três parcelas iguais e sucessivas de R$ 600,00.
Demais matérias
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução 17/2021, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), que concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
Teve ainda a aprovação do Plenário, em primeira discussão, o Projeto de Lei 64/2021, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios edilícios a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus tratos de animais.