Pacheco promete solução para prazos curtos na apreciação de MPs pelo Senado

As recorrentes votações de medidas provisórias feitas em cima da hora no Senado mais uma vez foram motivo de protesto entre os parlamentares, na sessão plenária de quinta-feira (4). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se comprometeu a levar a discussão ao colégio de líderes para definir uma solução que, segundo ele, pode variar de um acordo entre as duas Casas até a devolução ou deliberada não votação das MPs.

As medidas provisórias, quando editadas pela Presidência da República, precisam ser confirmadas pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias. O problema é que os deputados passam praticamente todo o prazo com o texto e o enviam para o Senado a poucos dias de perder a vigência. Muitas vezes, os senadores apenas confirmam as decisões dos deputados, para evitar que a MP caia.

Pacheco citou respostas possíveis: contar com a boa vontade ou a boa percepção da Câmara de que precisa agilizar a análise, em tempo razoável, para que o Senado também possa apreciar e até modificar o texto e devolver aos deputados; ou finalizar a alteração constitucional prevista na PEC 91/2019, que define um prazo de 40 dias para a comissão mista que aprecia a MP, 40 dias para a Câmara dos Deputados, 30 dias para o Senado e mais dez para emendas finais.

— O terceiro caminho, que seria o mais desagradável, seria, se nenhum caminho for tomado dos dois primeiros, infelizmente, deixar de apreciar a medida provisória e deixá-la caducar. Aí vai ser algo pedagógico para que a gente consiga, então, o primeiro ou o segundo caminho concretizado. Então, essa é uma lógica, para mim, muito clara, que nós vamos submeter ao colégio de líderes, identificando qual é o melhor caminho democraticamente escolhido por todos os líderes, para que a gente resolva definitivamente esse problema de apreciação de medida provisória no Senado Federal — disse o presidente.

Prazo curto

Foi durante a votação da MP 998/2020, com mudanças no setor elétrico, que os parlamentares mostraram o desconforto por mais uma vez terem prazo tão curto para apreciar medidas provisórias. Esta perdia a vigência no próximo dia 9, e se alguma alteração fosse feita ao texto que veio da Câmara, a proposta provavelmente caducaria, deixando um vácuo legal preocupante. Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) lamentou que os senadores nunca “possam dar sua contribuição”.

— No dia em que o senhor conseguir essa vitória, o Senado passará a existir novamente — disse o senador ao presidente.

Para Cid Gomes (PDT-CE), enquanto os senadores não se rebelarem e deixarem de atender o apelo de votar o texto como está para que a medida não perca vigência, a postura não vai mudar.

— Ou nós criamos um impasse e fazemos hoje um marco disso ou nós vamos ficar eternamente a reboque e sem poder deliberar, participar, discutir, acrescentar, criticar, fazer as alterações necessárias e ficar contra os absurdos que se fazem em medidas provisórias. Aproveitam a agilidade, o final do trâmite da matéria para enxertar coisas absurdas — destacou.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) frisou que o Senado não pode ficar “no aperto de apreciação de MPs que chegam com 24 horas antes do vencimento” e pediu que Pacheco negocie uma solução já na primeira reunião de líderes, que deve ocorrer na próxima semana, para que o Senado retome seu papel de Casa Revisora.

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) também protestou:

— O Senado Federal não pode continuar dessa forma. E já estão falando até em greve aqui, mas é o que nós vamos ter que fazer. Não podemos mais ser os carimbadores. Este é o nosso protesto aqui da direita, da esquerda, do centro… Não há um senador que não esteja protestando dessa forma, porque a gente tem que entregar o que é certo para o nosso país.

A senadora Leila Barros (PSB-DF) salientou a angústia de votar MPs “nesse sufoco”. O senador Major Olimpio (PSL-SP) disse que é um desrespeito histórico que o Senado continue funcionando “no afogadilho de Casa carimbadora”.

— Já faz parte da nossa fala em todos os momentos: ‘Olha, nós vamos votar pelo bem do Brasil, mas não tem jeito’. Então, nós precisamos ter um tempo para amadurecer, para discutir e para fazer um trabalho melhor do que nós estamos conseguindo promover, com o tempo ultimado, em relação à votação de medidas provisórias — opinou.