Ordem do dia: Projetos de Decreto Legislativo seguem para promulgação
O Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (29), aprovou três proposições que tratam de reconhecimento de calamidade pública, todas em discussão única. Os projetos seguem para promulgação do presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP).
O Projeto de Decreto Legislativo 10 de 2023 reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em Batayporã. Segundo o prefeito Germino da Roz (PSDB), as chuvas causaram enxurradas, alagamentos, inundações em torno da Lagoa do Sapo e em rios e córregos, com destruição e danificação de estradas e pontes.
O Projeto de Decreto Legislativo 11 de 2023 declara o estado de calamidade pública em Nova Alvorada do Sul. O prefeito José Paulo Paleari (DEM) informou que as chuvas intensas, que ocorrem desde meados de janeiro, destruíram pontes e estradas e prejudicaram cerca de 500 alunos.
Já o Projeto de Decreto Legislativo 12 de 2023 considera o estado de calamidade pública em Antônio João. As chuvas acumuladas no município de 16 a 28 de fevereiro registraram índice médio superior a 180 milímetros, conforme explicou o prefeito Agnaldo Marcelo da Silva Oliveira (DEM).
A declaração do estado de calamidade pública nos três municípios vai vigorar enquanto perdurarem os problemas decorrentes das chuvas, considerando o período máximo de 180 dias.