Ordem do Dia: PL que veda conduta discriminatória a autistas é aprovado
Os deputados votaram nesta quinta-feira (12), na última sessão desta semana, quatro projetos durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Conforme a Ordem do Dia, as propostas estão pautadas para redação final, primeira discussão e discussão única. A sessão é realizada no Plenário Deputado Júlio Maia, na sede do Parlamento.
Redação final
Os parlamentares aprovaram a redação final de dois projetos de lei. Projeto de Lei 124/2022, de autoria do então deputado Evander Vendramini e deputado Antonio Vaz (Republicanos), dispõe sobre a vedação de conduta discriminatória aos consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e dá outras providências. Vai à sanção governamental.
O Projeto de Lei 287/2023, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de telecomunicação realizarem a remoção do cabeamento inativado após o cancelamento do serviço, também foi aprovado e segue à sanção do Governo do Estado.
Primeira discussão
Em primeira discussão os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 179/2024, do Poder Executivo, que institui o Plano de Amortização para o Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (MSPREV); e altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.150 de 22 de dezembro de 2005, no que tange a elevação da alíquota da contribuição patronal, autoriza aportes mensais que visam amortizar o déficit, entre outras providências. Vai para análise das comissões de mérito.
Discussão única
Já em discussão única, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 169/2024, do Poder Judiciário, que dá denominação de desembargador Josué de Oliveira ao edifício do Fórum da comarca de Itaporã. Vai ao expediente.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS e coberturas do Portal da ALEMS e Instagram.