Ordem do Dia: Aprovado PL que estabelece direitos a mulheres com perda gestacional

Os deputados estaduais votaram nesta quarta-feira (22), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), cinco projetos, todos em segunda discussão, ou seja, após análise das comissões de mérito. A sessão tem início às 9h, é aberta a toda sociedade e imprensa, com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis.

Projeto de Lei 16/2023, da deputada Mara Caseiro (PSDB), foi aprovado e segue ao expediente. Se sancionado, estabelecerá direitos a mulheres que sofrem perda gestacional e neonatal nas unidades de saúde de Mato Grosso do Sul. Entre esses direitos estão: o de ser informada sobre o procedimento médico que será adotado; não ser submetida a procedimento sem que haja necessidade clínica fundamentada em evidência científica; e não ser constrangida a permanecer em silêncio; permanecer no pré e pós-parto em enfermaria separada das demais pacientes, ou seja, das que não tenham sofrido perda gestacional; ser acompanhada por profissional da psicologia, por recomendação médica; entre outros – veja na íntegra aqui.  

Também segue ao expediente para sanção, o Projeto de Lei 14/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que cria a campanha “Com o Coração de Mulher”, a ser realizada, anualmente, no mês de maio, durante a semana que coincidir com o Dia Nacional da Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, celebrado em 14 de maio. O objetivo é orientar as mulheres sobre a importância do diagnóstico precoce e da prevenção.

Proposto pelo deputado Lucas de Lima (PDT), o Projeto de Lei 217/2023 institui o mês “Julho Âmbar” como mês de conscientização do luto parental. A proposta, também aprovada e que segue ao expediente, prevê a realização de ações de conscientização sobre o luto parental em todo o estado, com divulgação de informações e orientações para as famílias que passaram por essa situação, além de atividades de apoio e acolhimento.

Os parlamentares ainda aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 186/2023, da deputada Lia Nogueira (PSDB). A matéria inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul, a Festa do Padroeiro – Santo Antônio da Colônia Zanata, a ser comemorado anualmente, no mês de junho. Vai ao expediente.

Por maioria de votos, o Projeto de Lei 254/2023, do Poder Executivo foi aprovado e segue ao expediente. A proposta altera a Lei 4.702/2015, que institui a Identificação Visual do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e o logotipo dos órgãos do Poder Executivo Estadual.

Ao final da sessão, o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), confirmou a vinda do governador Eduardo Riedel (PSDB) na próxima terça-feira,  dia 28 de novembro, no Legislativo, para apresentação do projeto do Pantanal – saiba mais nesta matéria. “Vamos analisar esse projeto e peço empenho dos deputados e deputadas, também de cada comissão, que temos vários projetos para emitir parecer, para concluirmos a última votação para no máximo dia 19 ou 20 de dezembro”, ressaltou o presidente.  

Serviço

As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS – (Android/iOS). A Ordem do Dia está disponível neste link.