Nova regra para alteração em nome de rua aguarda sanção

Os vereadores de Campo Grande aprovaram, em segunda votação, nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei 9.850/20, que prevê alteração em nome de rua somente se dois terços, ou seja, mais de 60% dos moradores do local aprovarem a mudança. A proposta do vereador André Salineiro agora aguarda sanção para virar lei.

Salineiro argumenta que, na maioria das vezes, as mudanças em nomes de ruas geram insatisfação entre moradores, porque a lei permite que sejam feitas alterações sem consultá-los, na Capital. “Algumas ruas de Campo Grande são nomeadas por números ou termos que não manifestam algo relevante, por isso às vezes, os próprios moradores solicitam a mudança, e assim a mudança é aceitável, porém na maioria das vezes as mudanças causam transtornos à população”, comenta o vereador.

As modificações geram custo adicional com as alterações de placas, dinheiro que sai dos cofres públicos, lembra Salineiro. “Algumas vezes, é interessante mudar o nome de uma rua? Sim, pode ser, mas a população tem que ser ouvida. Às vezes, empresários que moram ali vão ter gastos altos para mudar todo o material de divulgação de endereço, por exemplo. Em outros casos, pode ser que seja uma rua residencial e os moradores aprovem a mudança, mas essa participação na decisão tem que ocorrer”.

Até maio de 2019, os moradores tinham o direito de opinar sobre a mudança de nomes de ruas na Capital, porque isso estava previsto na Lei 5.291 de 2014, mas a Lei nº 6.204 determinou que os nomes pudessem ser alterados sem consultar os moradores, apenas por meio de projeto de lei do Executivo ou Legislativo.

*Por Caroline Maldonado