MS pode ter programa de diagnóstico e atendimento multiprofissional a autistas

Pode ser instituído em Mato Grosso do Sul o Programa de Diagnóstico Precoce e Atendimento Multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De iniciativa do deputado Neno Razuk (PTB), a proposta foi apresentada nesta terça-feira (6) por meio do Projeto de Lei 201/2021.

O documento prevê diretrizes como desenvolvimento de programas e ações para diagnosticar precocemente o transtorno; participação da família da pessoa com autismo na definição e controle das ações e serviços de saúde; apoio à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico e científico; disponibilização de equipe multi e interdisciplinar para tratamento médico nas áreas de pediatria, neurologia, psiquiatria e odontologia; tratamentos não médicos; direito à medicação; promoção da informação, por meio da realização de atividades educativas no âmbito das redes públicas de saúde e ensino.

O Poder Público poderá firmar convênio com entidades da iniciativa privada, a fim de somar esforços para aperfeiçoamento das políticas públicas sobre o tema. “A presente proposta pretende não só chamar a atenção para a questão, mas também propor diretrizes concretas para guiar o Poder Público na formulação e realização de políticas públicas para a criança e jovens autistas, sem dúvida um dos segmentos mais carentes de cuidados especializados em nosso Estado”, destacou o autor.