Ministro do STF retira sigilo de vídeo de reunião ministerial

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (22) retirar o sigilo parcial da gravação audiovisual da reunião ministerial realizada no dia 22 de abril. Pela decisão, somente a parte da reunião que envolveu discussões sobre outros países não será divulgada. 

O ministro é relator do inquérito sobre a suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF). A reunião foi citada pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro durante depoimento prestado à PF, no início do mês, como suposta prova da interferência.

Na semana passada, antes da decisão do ministro Celso de Mello, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no STF a divulgação somente das falas do presidente relacionadas com a investigação. No parecer, Aras afirmou que a divulgação da íntegra da reunião ministerial contraria regras e princípios constitucionais de investigação

A Advocacia-Geral da União (AGU) também defendeu divulgação de todas as falas do presidente, mas pediu que o sigilo seja mantido no caso de falas de outras autoridades que estavam presentes sobre “nações amigas” e comentários “potencialmente sensíveis” do ministro das Relações Exteriores e da Autoridade Monetária (Banco Central).

A defesa de Moro também enviou sua manifestação e defendeu a divulgação da reunião na íntegra.

Desde a exoneração de Moro, o presidente nega que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.

Confira aqui a decisão completa.

http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/decisao4831.pdf