Ministra das Mulheres e governador do MS pactuam medidas de aprimoramento no atendimento da Casa da Mulher Brasileira

ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, viajou para Campo Grande (MS) nesta terça-feira (18) para tratar de medidas de aperfeiçoamento na rede de atendimento a mulheres em situação de violência após o caso de feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte no último dia 12. A primeira agenda do dia foi com o governador Eduardo Riedel, com quem pactuou uma série de ações na sede da governadoria.

A principal delas é a gestão compartilhada do serviço da Casa da Mulher Brasileira (CMB)  da capital, para que estado e município assumam a coordenação de maneira conjunta – hoje de responsabilidade somente da Prefeitura. Vanessa Ricarte foi atendida na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) que funciona dentro da CMB momentos antes do assassinato.

Também foi trazida a necessidade de informatização na Deam, inclusive com gravação dos atendimentos, como já existem em algumas delegacias do país, além de qualificação da equipe.

O Ministério das Mulheres acordou ainda implementar o piloto do sistema UNA Casa da Mulher Brasileira na unidade de Campo Grande a partir de março, fase inicial de testes. Trata-se de um sistema nacional de dados que irá coletar e organizar, de maneira padronizada e estruturada, os dados referentes aos atendimentos realizados nas Casas em todo o país. Desenvolvida em parceria com a Dataprev, a nova ferramenta será responsável por integrar os serviços existentes em cada unidade, facilitando a comunicação entre elas. A fase de testes teve início em fevereiro, com as Casas de Teresina (PI) e São Luís (MA).

O estado do Mato Grosso do Sul irá assinar junto ao Ministério das Mulheres o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher – para o encaminhamento adequado e agilizado do fluxo de denúncias. Até o momento, 9 estados e o Distrito Federal assinaram o ACT.

“Um sistema para integrar cada serviço da Casa é um grande desafio que a gente precisa implementar na Casa da Mulher Brasileira”, defendeu a ministra Cida Gonçalves. Ela também afirmou que a repactuação do Colegiado Gestor para que o estado tenha participação efetiva na gestão do equipamento e o aperfeiçoamento de todos os processos de atendimento são essenciais para “que não tenhamos outras Vanessas”.

“O Estado falhou e precisamos fazer melhorias”, afirmou o governador. “O estado de Mato Grosso do Sul quer colaborar mais nesse processo”, complementou Riedel, em acordo com a proposta de retomar a gestão compartilhada da Casa.

Também participaram da reunião, da parte do governo do estado, o vice-governador, José Carlos Barbosa, a secretária de Estado de Cidadania, Viviane Luiza da Silva, e a subsecretária estadual de Políticas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa. Pelo Ministério das Mulheres, a diretora de Proteção de Direitos, Pagu Rodrigues, a Ouvidora, Graziele Carra Dias, a chefe de gabinete da ministra, Katia Guimarães, e o coordenador-geral de Infraestrutura para Políticas Públicas, Marcelo Pontes.

Grupo de trabalho vai atuar pelo aprimoramento dos serviços

A ministra Cida Gonçalves também esteve na sede do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul para discutir com os representantes do Judiciário o aprimoramento nos atendimentos a mulheres em situação de violência. Foi anunciado um grupo de trabalho com representantes das instituições que integram a Casa para acompanhar a repactuação de fluxos.

Entre os pontos dialogados foram o aprimoramento de fluxos envolvendo a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Vara de Violência contra a Mulher que atuam na Casa da Mulher Brasileira, a formação permanente das equipes e a melhor estrutura para a CMB.

A ministra lembrou que a Casa de Campo Grande é conhecida como referência no país, mas que houve uma perda de investimentos nos últimos anos. Cida Gonçalves voltou a defender a gestão compartilhada com participação do estado, uma vez que, conforme lembrou, cerca de 70% dos serviços oferecidos no equipamento são de responsabilidade do estado e 30% do município.

Participaram da reunião pelo Ministério das Mulheres, além da ministra, a diretora de Proteção de Direitos, Pagu Rodrigues, a ouvidora, Graziele Carra Dias, e a chefe de gabinete da ministra, Katia Guimarães. Pelo Tribunal de Justiça, o presidente do TJ, desembargador Dorival Renato Pavan, o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do MS, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, o procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Júnior, o defensor público, Pedro Paulo Gasparini, a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, além da juíza auxiliar da presidência, Joseliza Alessandra Vanzela Turine, da juíza auxiliar da corregedoria de Justiça do TJMS, Jaqueline Machado, do juiz auxiliar da presidência do TJMS, Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, e da juíza auxiliar da corregedoria-geral de Justiça do TJMS, Helena Alice Machado Coelho. Na audiência com a prefeita Adriane Lopes, a ministra levou a proposta do grupo de trabalho e da gestão compartilhada da Casa da Mulher Brasileira e a prefeitura se colocou à disposição para contribuir e participar das discussões sobre a gestão do equipamento.

Recursos do governo federal no estado

Desde 2014, o governo federal repassou R$ 9,5 milhões para custeio e manutenção da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande. Desde 2023, o Ministério das Mulheres investiu cerca de R$ 35 milhões no estado do Mato Grosso do Sul na área de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres, sendo R$ 18 milhões para a construção da CMB de Dourados; R$ 9,5 milhões para a construção da CMB de Ponta Porã; R$ 7,5 milhões para a construção da CMB de Corumbá; R$ 483 mil em edital para aquisição de tornozeleiras eletrônicas pelo governo estadual; R$ 374 mil em edital para aquisição de carros para uso da Secretaria estadual e R$ 250 mil em edital para reestruturação da Secretaria estadual.

Programa Mulher Viver sem Violência

A Casa da Mulher Brasileira é um dos principais eixos de atuação do Programa Mulher Viver sem Violência, retomado em 2023 pelo Ministério das Mulheres. É um equipamento público voltado ao atendimento humanizado e integrado de mulheres em situação de violência, concentrando diversos serviços essenciais em um único espaço. Entre os serviços oferecidos estão acolhimento, apoio psicossocial, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, Juizado Especializado, além de iniciativas voltadas à autonomia econômica e ao abrigamento temporário. 

Primeira a ser inaugurada e referência no país, a unidade de Campo Grande realizou entre 2015 e 2024 mais de 1,6 milhão de atendimentos psicossociais e mais de 80 mil boletins de ocorrências. Também foram concedidas 63 mil medidas protetivas no local, o que reforça a importância da articulação entre órgãos federais e estaduais.

Feminicídio de Vanessa Ricarte

Vanessa Ricarte foi assassinada na tarde da última quarta-feira (12) pelo ex-noivo, Caio Cesar Nascimento Pereira, horas depois de ter solicitado medidas protetivas durante atendimento recebido na Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande/MS. 

No papel de monitorar, supervisionar e fiscalizar a efetividade das políticas e serviços destinados a mulheres em situação de violência, uma comitiva do Ministério das Mulheres chegou em Campo Grande no último fim de semana para uma visita técnica à unidade e reunião com o Colegiado Gestor da Casa. A pasta também enviou um ofício à Corregedoria da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul solicitando a abertura de procedimento investigativo para apurar o atendimento prestado à jornalista, e ao Ministério Público a respeito de providências a serem tomadas. 

Em nota, o órgão afirmou que o percurso de Vanessa até sua casa não poderia ter ocorrido sem a escolta da Patrulha Maria da Penha, de acordo com o protocolo de avaliação de risco para mulheres em situação de violência e que orienta o atendimento na Casa da Mulher Brasileira.