Medida, que teve ajuda da ALEMS, beneficia setor de transporte escolar
Como resultado de mobilização, que contou com a participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os trabalhadores de transporte escolar rural poderão receber pagamento antecipado por seus serviços. A informação foi dada nesta quinta-feira (6) pelo presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), após reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Iran Coelho das Neves.
A suspensão das aulas presenciais em março, como medida de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, paralisou o serviço de transporte escolar. Desde maio, a ALEMS, juntamente com prefeituras, governo do Estado, Secretaria Estadual de Educação (SED) e TCE, vêm buscando saídas para amenizar os impactos financeiros provocados aos profissionais do setor.
A possibilidade de antecipação do pagamento aos trabalhadores do transporte escolar rural resultou de voto do conselheiro Marcio Monteiro em resposta à consulta neste sentido feita pela prefeitura de Ponta Porã. Conforme o conselheiro, em sua resposta à consulta, “é possível realizar a antecipação de pagamento ou pagamento provisório de percentual necessário (estimado em 30% do valor médio mensal recebido) para que o contratado faça frente aos custos fixos da operação”.
Monteiro disse, ainda, que os contratos administrativos formalizados para prestação de serviços de transporte escolar preenchem as condições legais para a antecipação de pagamento, especialmente custos atinentes a remuneração de trabalhadores e financiamentos.
Para o deputado Paulo Corrêa, a devolutiva do TCE traz esperança para o setor. “São centenas de famílias de trabalhadores afetadas pela pandemia, e que estavam sem sua principal fonte de sustento, mas que agora poderão voltar receber salário”, disse o parlamentar.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Escolar de Mato Grosso do Sul (SIEMTE/MS), Carlos Paulo Luzardo, informou que, aproximadamente, 40 mil alunos eram transportados, principalmente nas zonas rurais, em todo o Estado. São cerca de 120 empresas do setor, que empregam aproximadamente 2,5 mil trabalhadores.
“Nós precisávamos dessa antecipação principalmente para garantir o compromisso com os colaboradores, e para manter a estrutura das empresas. Alguns empresários tinham no transporte escolar rural sua única fonte de renda, e foram muito prejudicados pela pandemia”, disse Luzardo.
A advogada Paula Consalter, responsável pelo assessoramento do SIEMTE/MS e de grupo de empresas prestadoras desses serviços, afirmou que “o governo do Estado e alguns prefeitos, dentre eles o de Ponta Porã, Hélio Peluffo, autor da consulta, vinham se mostrando sensíveis ao pleito da categoria, todavia, não dispunham de ambiente jurídico seguro para a tomada de decisões em face das divergências de interpretação aos textos de lei, questão agora superada com a solução de consulta emitida pelo Tribunal de Contas”.
Informou ainda a advogada que “desde o início das tratativas as negociações vêm sendo acompanhadas de perto pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Paulo Correa, que auxiliou de modo decisivo as tratativas junto ao Governo do Estado e ao Tribunal de Contas, revelando a preocupação com esse segmento econômico”.