Matéria prevê desconto em ingressos aos portadores de ceratocone

Apresentado nesta manhã (12) pelo deputado estadual Jamilson Name (Sem Partido), o Projeto de Lei 134/2021 concede desconto aos cidadãos portadores de ceratocone, em ingressos em casas de espetáculo, pontos turísticos, cinemas, teatros, eventos esportivos e outros que proporcionem lazer, cultura e entretenimento, em todo o Estado. A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O desconto será de 50% referente ao valor cobrado nestes lugares para o público em geral e abrange quaisquer entidades que promovam os entretenimentos, em estabelecimentos públicos ou particulares. O benefício estipulado não será cumulativo com quaisquer outras promoções e convênios, e também não se aplica ao valor dos serviços adicionais, eventualmente oferecidos em camarotes, áreas e cadeiras especiais.

O portador de ceratocone deverá se identificar com documento ou laudo médico comprovatória da condição, devendo então as produtoras de evento disponibilizar, em todos os postos de venda de ingressos, em local de fácil acesso e visualização, o número total de ingressos disponíveis a eles.

Jamilson Name explica sobre a doença. “O Ceratocone é uma doença progressiva e degenerativa, que afeta os olhos causando a perda da acuidade visual do paciente, dentre outros vários distúrbios da visão. Em virtude dessa disso, muitos desses pacientes não conseguem realizar normalmente suas tarefas, o que os leva a ter dificuldades inclusive laborais, entretanto não há ainda abordagem legal específica sobre a doença, que o considere portador de deficiência visual”, ressaltou.