Matéria prevê banco virtual de materiais e equipamentos ortopédicos em MS

O Projeto de Lei 60/2021, de autoria do deputado Jamilson Name (Sem Partido), apresentado nesta manhã (11), cria o Programa “Banco Virtual de materiais e equipamentos ortopédicos de Mato Grosso do Sul”, que será constituído por materiais e equipamentos ortopédicos usados ou novos, adquiridos ou recebidos em doação pelo Estado, e disponibilizado em site oficial, para acesso e cadastro dos cidadãos que necessitem. Entenda aqui toda a proposta.

Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entrará em vigor 90 dias depois de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado.

O autor da proposta explica os objetivos da criação de um banco virtual de materiais e equipamentos ortopédicos. “Ampliar o alcance por meio da criação do Banco Virtual, para atender a população carente, que não possui condições financeiras para adquirir esses materiais. E ainda ajudar a fazer a destinação adequada de quem já fez uso destes materiais e acabam por descarta-los, pois não existe um local informado para doação e reutilização”, justificou Jamilson Name.