Matéria fomenta a contratação de jovens em eventos esportivos e culturais

O Projeto de Lei 209/2020, de autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos), começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul esta manhã (10). A matéria dispõe sobre a contratação de jovens em projetos e eventos esportivos e culturais. É necessário ter apenas um requisito para ser contratado, um deles é estar matriculado e frequentado o Ensino Médio.

Devem ser reservadas nas contratações de mão de obra de projetos e eventos esportivos e culturais, realizados por meio de benefício fiscal, 10% das vagas para jovens aprendizes ou jovens que cumprem ou tenham cumprido medida socioeducativa. A reserva de vagas também abrange os jovens inscritos em projetos esportivos ou culturais da Secretaria de Estado de Juventude, Esporte e Lazer ou da Secretaria de Estado de Cultura.

Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado.

Antônio Vaz informa que esta previsão de reserva de vaga é destinada aos jovens aprendizes ou que cumpriram e cumprem medida socioeducativa. “Pelo menos 10% de vagas de emprego em eventos esportivos e culturais realizados em todo o Estado devem ser reservados para estes jovens, se possível. A medida também será estendida aos jovens inscritos em projetos esportivos ou culturais da Secretaria de Estado de Juventude, Esporte e Lazer ou da Secretaria de Estado de Cultura”, explicou.