Lula sanciona lei que cancela retorno do DPVAT a partir de 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a lei que cancela a reintrodução do seguro obrigatório para veículos, o antigo DPVAT. Extinto em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o seguro havia retornado em 2024 por iniciativa da equipe econômica do governo Lula, mas não será cobrado em 2025.

A proposta de reativar o DPVAT tinha como objetivo arrecadar recursos para custear os impactos de acidentes de trânsito, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS), na Previdência Social e em outros sistemas públicos. No entanto, a medida gerou resistência, principalmente entre os governadores, que se posicionaram contra a implementação da taxa em seus estados.

O cancelamento do seguro foi aprovado no Congresso como parte do pacote fiscal. Embora a mudança não represente uma economia direta para os cofres públicos, ela eliminou o potencial aumento de custos para os contribuintes.

O DPVAT, quando em vigor, exigia um pagamento anual que variava de R$16,21 (para carros particulares, táxis e locadoras) a R$84,58 (para motocicletas). Em 2018, último ano de vigência plena, o seguro arrecadou R$4,6 bilhões, valores direcionados ao financiamento do SUS, campanhas de educação no trânsito e pagamento de indenizações aos beneficiários.

A decisão reflete o embate entre a busca por recursos e a resistência de setores políticos e da sociedade em adotar novas cobranças tributárias.