LOA e PPA seguem para segunda votação na ALEMS

Por unanimidade, os deputados aprovaram, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (20), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano e o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023. As proposições seguem para segunda votação.   

O Projeto de Lei 265/2019, que prevê receita e fixa despesa para 2020, estima valor de R$ 15,8 bilhões, 5% acima dos R$ 15,04 bilhões orçados para o atual exercício. A arrecadação resulta das seguintes fontes: tributos (19,909 bilhões), receitas de capital (R$ 1,558 bilhão) e receitas correntes intraorçamentárias (R$ 1,331 bilhão). A proposta também estabelece os valores de despesas relativas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público Estadual.

Já o Projeto de Lei 264/2019 estabelece diretrizes, objetivos e metas do governo estadual a serem executados até 2023. No PPA, o governo identifica como visão de futuro o lema “Um bom lugar para viver e investir” e determina os seguintes princípios norteadores: Sustentabilidade, Criatividade e Inovação; Mobilização e Participação Social; Promoção da Cidadania e Justiça Social; Vida Digna e Próspera; Integridade, Segurança jurídica e Legalidade; e Governo Presente, Transparente e Responsável.

As áreas de resultado constantes no projeto são: Educação; Saúde; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento Humano e Social; Meio Ambiente; Cultura, Esporte e Lazer; Ciência, Tecnologia e Inovação; Infraestrutura; Desenvolvimento Econômico; e Gestão Pública.