Lia Nogueira quer DEAMs funcionando 24h por dia e a Casa da Mulher Brasileira em Dourados
A Deputada Estadual Lia Nogueira (PSDB) encaminhou indicação para o Governo do Estado onde solicita que as 11 Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAMs) tenham atendimento 24 horas por dia.
De acordo com a parlamentar, as delegacias especializadas apresentam funções preventivas e repressivas e passaram a desempenhar novos papéis depois da promulgação da Lei Maria da Penha. Nestes locais as mulheres podem ser beneficiadas com os pedidos de medidas protetivas em até 48 horas, desempenhando papel fundamental nas Políticas Públicas de combate à violência contra a mulher.
“As DEAMs são ferramentas indispensáveis para a transformação da atual realidade. Para que tenhamos o ideal de respeito à mulher, não podemos aceitar que estas delegacias atendam das sete e meia da manhã às cinco e meia da tarde. A violência contra a mulher não tem horário para acontecer”, salientou Lia Nogueira.
A Deputada lembrou também do aumento da criminalidade contra mulheres e crianças indígenas, principalmente na região da Grande Dourados. Ela lembrou do “Caso Raissa” que foi vítima de estupro coletivo e depois jogada de uma altura de mais de 20 metros, morrendo em consequência dos ferimentos sofridos.
“De lá para cá muito foi falado, mas pouco, muito pouco foi feito e as mulheres continuam sendo agredidas e violentadas. Isso machuca todas nós. Estou repassando o apelo das mulheres indígenas em busca de providências a este Governo que é sensível a estas questões”, disse Lia.
Casa da Mulher Brasileira
Lia Nogueira cobrou a construção da Casa da Mulher Brasileira em Dourados. Existe um projeto em andamento, inclusive com a doação de um terreno nas proximidades da Reserva Indígena e que R$ 800 mil de emenda da Senadora Soraya Thronicke e outros R$ 800 da ex-deputada Rose Modesto, mas que os recursos estão parados nos cofres da prefeitura de Dourados a quase um ano, sem que a obra tenha sequer sido sequer projetada. “Vamos cobrar a utilização correta e imediata destes recursos”, disse ela.
A Casa da Mulher Brasileira garante atendimento humanizado às mulheres em um espaço de serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.
A Casa facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento à violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. É um passo definitivo do Estado para o reconhecimento do direito de as mulheres viverem sem violência.
Enquanto Lia Nogueira falava sobre à violência contra a mulher na Tribuna da Assembleia Legislativa, em Rio Brilhante, Cinthya Mendieta Cuellar de 32 anos, era assassinada pelo ex-companheiro que não aceitava o fim do relacionamento. Ela foi morta na frente de um filho menor de idade e depois de cometer o feminicídio, o ex-marido dela se matou com um tiro na cabeça.