Lei traz ações e instrumentos para resolução de conflitos nas escolas estaduais de MS

Uma lei sancionada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (26) traz uma série de medidas, ações e instrumentos para a resolução de conflitos nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul.

A matéria cita que essas ações compreendem a solução pacífica e harmoniosa dos conflitos oriundos das relações interpessoais entre os atores; respeito e tolerância às diferenças sociais, econômicas, políticas, religiosas e de gênero; cultura do diálogo, entre outros.

A nova legislatura também pede a inclusão de professores, funcionários e demais profissionais que atuam no âmbito escolar, alunos e seus familiares, nas soluções de conflitos, “possibilitando um ambiente produtivo e harmonioso”.

Entre os instrumentos citados pela lei estão métodos autocompositivos, técnicas por meio das quais o conflito é solucionado diretamente pelos envolvidos, sem a necessidade de intervenção de uma terceira parte para decidir a questão.

Consta ainda a justiça restaurativa, nos casos de conflitos que gerem dano concreto ou abstrato e comprometem a convivência social, e a mediação escolar, que busca auxiliar as partes envolvidas a chegarem a um acordo, por meio do diálogo e da negociação.

A lei também diz que, para o desenvolvimento das ações e dos instrumentos de resolução de conflitos nas escolas, o Poder Executivo poderá celebrar instrumentos jurídicos específicos com outros órgãos, entidades e instituições.