Lei: Publicado reajuste remuneratório dos servidores do Poder Legislativo

A Lei 6.225 de 2024, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), que reajusta em 2,2% os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (26).

A nova norma também altera a redação de dispositivos da Lei 6.064 de 2023, para atualizar os valores do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte, que passam a ser R$ 1000 e R$ 700, respectivamente.

O índice do reajuste remuneratório inclui comissionados e efetivos, ativos e inativos, bem como os pensionistas, excluindo os membros e os servidores cujos subsídios estejam vinculados constitucionalmente ou por legislação específica.

As despesas decorrentes da aplicação da nova lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.