Lei: Novas diretrizes garantem atendimento multiprofissional para autistas

Foi sancionada a Lei 6.228 de 2024, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que acrescenta dispositivos à Lei 5.842 de 2022, que estabeleceu as diretrizes para o atendimento multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A nova norma foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (7).

A parti de hoje, fica acrescentado às diretrizes o apoio psicológico às famílias do paciente. Quando detectados sintomas que possam caracterizar o TEA, deverá ser realizado o encaminhamento ao tratamento multidisciplinar, na rede pública, de modo a garantir que a criança possa se desenvolver de maneira plena, com saúde e qualidade de vida.

Conforme a Lei 6.228 de 2024, também deverão ser disponibilizados avaliações e os exames, de forma continuada e periódica, de modo a garantir maior eficácia no diagnóstico dos eventuais pacientes.