Lei: Inclusão de frases sobre consumo consciente em contas passa a vigorar

As contas de água e luz emitidas no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul poderão apresentar, a partir desta terça-feira (19), frases de consumo consciente. As inclusões foram propostas pelo deputado Neno Razuk (PTB) e passam a vigorar hoje por força da Lei 5.737/2021.

A nova norma, publicada no Diário Oficial do Estado, determina que as mensagens poderão ser inseridas também em outros instrumentos utilizados para comunicação com o consumidor e a forma de inserção de frase ou texto será determinada pelas concessionárias responsáveis pelo fornecimento do serviço.

“A ideia é conscientizar a população sobre o crítico cenário de crises em que vivemos, como a hídrica e a energética, que trouxe como consequência o aumento da tarifa em serviços essenciais. É preciso estimular o consumo consciente. Estivemos à beira de  racionamento de energia, alguns estados já estão passando por racionamento de água e por mais que Mato Grosso do Sul seja rico nesses recursos, precisamos ter o foco na preservação deles”, destacou o deputado Neno Razuk na apresentação da proposta.