Lei de autoria do Pastor Jeremias garante ao menor infrator acesso ao EJA

O vereador Pastor Jeremias Flores (Avante) preocupado com a situação dos jovens infratores da capital em ter um convívio saudável com a sociedade, e vendo no ingresso a educação pedagógica um meio importante visando a recuperação e a reinserção social, apresentou o Projeto de Lei nº 9.235/19 que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e sancionado pelo prefeito municipal.

A Lei 6.287 de autoria do vereador Pastor Jeremias está em vigor em Campo Grande e dispõe sobre o Programa de Nivelamento Educacional do Adolescente e inserção do menor infrator em escolas que oferecem a modalidade de ensino Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O vereador Pastor Jeremias, que tem um mandato voltado para as famílias, tem convicção que a nova lei trará benefício para o menor, pois ocupará seu tempo com o estudo, e neste caso concluirá o ensino fundamental e o médio e com esta medida de ressocialização para os adolescentes infratores, muito contribuirá para a reinserção social pós-cumprimento de medida.

O jovem infrator, ao sair da unidade, tem poucas oportunidade para mudar de vida, diante do preconceito de parte da sociedade em oferecer novas chances, mas de fato, para que tenha eficácia das medidas, não depende só de leis como esta, mas também deve ter assistência da família, da sociedade envolvendo esses adolescentes em situação de risco e com projetos com este de inclusão ao menor infrator a educação, todos nós sairemos vitoriosos.