Imunidade tributária aos hospitais e unidades de saúde vai à 2ª na ALMS
Os deputados estaduais analisaram e aprovaram por unanimidade seis matérias durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (9). Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Resolução 49/2019, que visa alterar o parágrafo 7º do artigo 195 da Constituição Federal. Com a alteração, haverá concessão de imunidade tributária relativa à contribuição para a seguridade social aos hospitais públicos, às unidades básicas de saúde e às de pronto atendimento.
A proposta, que tem a autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), e os parlamentares Antônio Vaz (Republicanos), Cabo Almi (PT), Coronel David (PSL), Jamilson Name (PDT), Lidio Lopes (PATRI), Neno Razuk (PTB), Pedro Kemp (PT) e Renato Câmara (MDB) como coautores, segue agora à segunda discussão e votação pelos deputados estaduais.
Segunda discussão
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 114/2019, de autoria do deputado estadual Marçal Filho. O projeto de lei dispõe sobre as informações e o ressarcimento aos consumidores dos percentuais aplicados por furtos de energia elétrica e suas perdas. Por ter sofrido emendas durante o período de pauta, a matéria segue agora para a Redação Final, última votação em Plenário.
Outros dois projetos foram aprovados em segunda discussão. São os Projetos de Lei 189/2019 e 215/2019. O primeiro é de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), e inclui a “Cavalgada o município de Selvíria” no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul. Agora a proposta segue à Redação Final. Já o segundo, elaborado pelo deputado estadual João Henrique (PL), modifica o anexo da Lei 3.945/2010, para substituir o termo “divisão” por “criação” do Estado de Mato Grosso do Sul, segue à sanção do Poder Executivo.
Discussão única
Por fim, duas propostas de autoria do deputado Marçal Filho foram aprovadas em discussão única. O Projeto de Resolução 48/2019, que institui a Comenda Professora Maria Ildonei de Lima Pedra, em homenagem aos profissionais de Educação, segue para a publicação no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O Projeto de Resolução 65/2019 cria a Comenda Antônio Tonani, destinada aos profissionais e Empresas de Rádio Difusão voltará a Plenário para a última votação e discussão, a Redação Final.