Fiscalização de instituições voltadas à pessoa idosa segue à sanção
Durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (26), foram apreciados e aprovados quatro projetos de lei pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Todos seguem à sanção. Três matérias foram analisadas em segunda discussão. A outra teve sua redação final analisada em Plenário pelos deputados estaduais.
Segunda discussão
De autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 136/2020, que estabelece medidas para intensificar, durante a pandemia, a fiscalização das instituições de longa permanência de idosos, e define critérios mínimos de funcionamento dessas entidades.
O autor da matéria agradeceu a aprovação unânime do projeto. “Este projeto tem o foco nas pessoas idosas, pois são as que estão sofrendo mais nesta pandemia, infelizmente estão perdendo suas vidas devido à Covid-19. E ainda tendo que ficar em casa, o projeto visa que tenha um critério mínimo de funcionamento das instituições que atende a pessoa idosa”, ressaltou o deputado Marçal Filho.
Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 270/2019, de autoria de Antônio Vaz (Republicanos), que cria a Olimpíada Estadual de Saúde, uma competição entre alunos da rede pública estadual, que cursem o Ensino Médio e o Ensino Técnico Profissionalizante.
O deputado Antônio Vaz, autor da proposição, e presidente da Comissão de Saúde da Casa de Leis, considera que o projeto é de relevância para toda a comunidade escolar. “A criação desta olimpíada irá incentivar os alunos a compreenderem mais sobre saúde, tema importante que fará parte de toda a vida deles”, relatou.
Ainda em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 175/2020, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que institui a Semana Estadual da Suinocultura, a ser realizada, anualmente, no dia 27 de julho a 02 de agosto.
Redação final
De autoria do deputado Lídio Lopes (PATRI), o Projeto de Lei 139/2020, que determina que as instituições de ensino público e privado forneçam diploma impresso em Braille para alunos com deficiência visual na conclusão do Ensino Fundamental, Médio e Superior.
Serviço
As sessões ordinárias acontecem às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h. Com parte dos parlamentares no Plenário Júlio Maia, seguindo todas as normas de biossegurança necessárias, e o restante de forma remota, as sessões mistas da Casa de Leis são transmitidas ao vivo com a votação de todas as propostas que tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS ou aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).