Felipe solicita designação de Juiz e Promotor para atuarem na comarca de Porto Murtinho

O deputado estadual Felipe Orro apresentou indicações em sessão ordinária da Assembleia Legislativa solicitando ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e ao Ministério Público Estadual a designação de Juiz de Direito e Promotor de Justiça titulares para atenderem a comarca do município de Porto Murtinho.

Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que o pedido atende a reivindicações de moradores de Porto Murtinho. “É necessária a presença de Juiz de Direito e Promotor de Justiça titulares para atenderem a comarca de Porto Murtinho. Atualmente, as demandas judiciais do município são atendidas pelo Juiz da comarca de Rio Brilhante e pelo Promotor titular de Bela Vista”, explica Felipe Orro.

O deputado acrescenta que “a designação de um Juiz de Direito e de um Promotor de Justiça para atuarem como titulares em Porto Murtinho é de suma importância, tendo em vista que é um dos municípios de maior extensão territorial de Mato Grosso do Sul e que vem sendo visado em razão dos investimentos que passarão a chegar em virtude da consolidação da Rota Bioceânica”, finaliza Orro.

O pedido do parlamentar foi encaminhado ao Desembargador Carlos Eduardo Contar, presidente do Tribunal de Justiça, e ao Dr. Alexandre Magno Lacerta, Procurador-Geral do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.