Evander pede refinanciamento do FCO e uso do FGC
O deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas) apresentou requerimento ao Ministério da Economia em que solicita informações urgentes sobre a existência de estudos de viabilidade e ações urgentes por parte do Governo Federal para minimizar os impactos econômico-financeiros nos pequenos e microempresários em decorrência das paralisações por conta do coronavírus. O pedido foi encaminhado eletronicamente à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 26.
Uma cópia do documento será enviada também à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) e ao Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (CEIF/FCO), requerendo as mesmas informações.
De acordo com Evander, representantes da Associação do Turismo de Miranda e Região do Pantanal o procuraram para que o parlamentar interviesse junto aos órgãos competentes para esclarecerem se há ações para mitigar as consequências financeiras iminentes ao setor. “A região pantaneira vive do turismo e do comércio; e os empresários já estão percebendo a diminuição de visitantes. Eles estão preocupados, pois não veem um horizonte favorável para os próximos meses. O que estou pedindo no requerimento é um apoio a essa classe para que não haja desempregos em massa devido à falta de turistas no Pantanal e em todo o Mato Grosso do Sul”, explicou o deputado pantaneiro.
Uma das medidas propostas por Evander é a utilização dos recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) como avalista de operações de crédito a pessoas físicas e jurídicas, mais especificamente para operações de valores entre R$ 100 mil a R$ 200 mil. “Em 2018, o FCG tinha disponível R$ 78 bilhões para novas operações. Minha proposta é dar acesso à metade disso, ou seja, R$ 36,5 bilhões. Mato Grosso do Sul representa 1,37% da economia brasileira, então teria R$ 500 milhões a serem divididos aos empresários, garantindo normalidade à vida dessas pessoas”, sugeriu Evander.
Outra proposta constante no requerimento é a repactuação do FCO, ou até mesmo sua prorrogação, das parcelas vencidas até março de 2020 e das parcelas ainda por vencer entre março e agosto deste ano, haja vista que os principais agentes repassadores são o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. “Solicitei que a minha proposição seja enviada também à Bancada Federal do Estado de Mato Grosso do Sul em Brasília (DF), para que nossos representantes façam gestão junto aos órgãos competentes e deliberem sobre essa situação o mais rápido possível”, explicou o parlamentar.
O CEIF/FCO é um órgão colegiado de deliberação coletiva, vinculado à Semagro, responsável por gerir os recursos da linha de financiamento para capital de giro das micro e pequenas empresas de Mato Grosso do Sul. O objetivo do Fundo é contribuir para o desenvolvimento econômico e social, por meio da aplicação dos recursos tributários definidos em programas de financiamento aos setores produtivos.