Essencialidade de restaurantes nas pandemias vai a redação fina
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram cinco matérias, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (18). Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei 170/2021, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL), que reconhece o comércio de alimentos, realizados por restaurantes em geral, como essencial para a população de Mato Grosso do Sul, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas. A matéria será agora votada em Redação Final, última análise em plenário.
Capitão Contar defendeu o projeto de lei. “Felizmente os índices de contágio e mortalidade causados pelo coronavírus estão em queda, a vacinação avança e a cada dia nos aproximamos mais do retorno à normalidade plena, embora pareça uma medida tardia, a aprovação da matéria continua sendo de extrema importância para o segmento de restaurantes pois irá assegurar a essencialidade no caso de uma futura moléstia, tomara que isso nunca ocorra”, disse.
Também aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 144/2021 que altera a nomenclatura de alguns cargos em comissão, dando nova redação à Lei 4.090/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da ALEMS. As mudanças propostas não criam nem extinguem cargos, nem alteram a remuneração. Também especificado no texto do projeto as atividades a serem realizadas pelos respectivos ocupantes dos cargos. A matéria segue agora à redação final, sua última votação em plenário.
Por fim, os deputados aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei 102/2021, de autoria de Marçal Filho (PSDB), que institui e inclui o Dia da Bíblia no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria segue à sanção.
O deputado Marçal Filho agradeceu a aprovação da matéria que institui o Dia da Bíblia no Estado. “Nós temos datas comemorativas, o dia da Bíblia é para que seja estimulada a leitura do o livro dos livros, e tudo que está lá serve de lição para todos nós, e está acontecendo. Agradeço os votos favoráveis”, declarou.
1ª discussão
Duas matérias foram aprovadas em primeira discussão nesta manhã. De autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), foi aprovado o Projeto de Lei 190/2021, que reconhece como atividade essencial as feiras livres que todo o Estado. A matéria segue à segunda discussão e votação.
Amarildo Cruz (PT) considera essencial o projeto que tem efeitos e abrangência em todo o Estado. “Fortalece a manutenção da atividade em todos os municípios, tem amparo para isso, e deixa um arcabouço legal em nosso Estado, com proteção jurídica e manutenção desta atividade tão essencial, porque a história mostra que ainda podem haver outras pandemias”, concluiu.
O Projeto de Lei 225/2021, de autoria do Poder Executivo também foi aprovado. A proposta autoriza o Executivo a alienar, por venda direta a particular, um armazém convencional em estrutura metálica, integrado por construções e equipamentos, de propriedade do Estado de Mato Grosso do Sul.O objetivo é regularizar a propriedade do armazém edificado pela extinta Empresa de Serviços Agropecuários de Mato Grosso do Sul (Agrosul), em terreno de propriedade particular, no município de Laguna Carapã. A matéria será analisada em segunda discussão e votação.
Serviço
As sessões plenárias mistas são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h. São transmitidas ao vivo pelo canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).