Em sessão extraordinária, vereadores aprovam LDO 2020
Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (27), sete Projetos de Lei. Em sessão extraordinária, foi aprovada em segunda discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020. A proposta é do Executivo e recebeu 152 emendas dos vereadores.
Agora, o Projeto de Lei 9.310/19 segue para o prefeito Marcos Trad, que decidirá pela sanção ou veto. A maioria das emendas refere-se a área da infraestrutura e segurança pública, conforme o relator do Projeto, vereador Odilon de Oliveira.
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro de 2019.
A LDO aponta projeção da receita de R$ 4,3 bilhões para o próximo ano.