Em Audiência, psicólogos debatem direitos e meta de ampliar atuação em escolas e rede de saúde

Os desafios e perspectivas da profissão de psicólogo foram pontuados durante Audiência Pública, promovida pela Câmara Municipal de Campo Grande na manhã desta segunda-feira (28).  Mais concursos públicos, aplicabilidade da lei que garante a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas, ampliar número de Caps (Centros de Atenção Psicossocial), piso salarial e jornada de trabalho foram algumas das principais lutas listadas durante o debate, que envolveu profissionais, representantes da categoria e das secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social. O debate marca o Dia do Psicólogo, que foi celebrado ontem.

A discussão foi proposta pelo vereador Prof. André Luis, vice-presidente da Comissão Permanente de Saúde da Casa de Leis, e secretariada pelo vereador Ronilço Guerreiro, que é psicólogo. “A saúde mental é um problema sério e tende a se agravar. Os problemas refletem nos ambientes familiar, profissional, temos ainda a luta pelos psicólogos nas escolas, diante de problemas de desempenho ou comportamento dos alunos”, disse o vereador Prof. André Luis, que defendeu a ampliação da atuação dos psicólogos nas unidades públicas.

Ele levantou ainda a problemática da atual realidade urbana, em que o entretenimento, muitas vezes, restringe-se ao celular. O vereador citou ainda a falta de políticas voltadas para entretenimento que seja, de fato, acessível a toda população. “São pequenas coisas que melhoram a qualidade de vida. Estamos na era do comprimido, em que se busca resolver um problema com medicamento. É fundamental o papel do psicólogo na construção de uma sociedade mais sadia”, afirmou.

O vereador Ronilço Guerreiro garantiu que a Câmara segue na luta pela presença dos psicólogos nas escolas. A Lei 13.395/19 dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, entretanto, ainda não foi colocada em prática em Campo Grande. Ele lembrou de reunião recente com a prefeitura cobrando essa aplicabilidade. Outra está agendada para setembro, com participação do Conselho de Psicologia, outras entidades, secretários de Educação, Gestão, Assistência Social e Finanças. “Quantas pessoas estão precisando dessa assistência? Quando teremos esse orçamento?”, questionou. Os vereadores colocaram emenda no Orçamento de R$ 2,5 milhões para a lei ser aplicada e o veto foi derrubado. Guerreiro considera ainda que os profissionais precisam ficar unidos para ocupar os seus espaços, que são necessários para atender a sociedade. A ampliação dos Caps e de projetos como o Valorização da Vida também foram defendidos pelo parlamentar.

Atualmente, são 400 mil psicólogos no País e 6 mil em Mato Grosso do Sul. A organização e luta da categoria foram relembradas pelo presidente do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul, Walkes Jacques Vargas. “Por isso, todo dia 27 de agosto, não celebramos apenas a sanção de uma lei, mas tudo que fizemos. Transformamos a psicologia que estava exclusivamente a serviço de poucos, somente daqueles que podiam pagar, somente das elites, para uma ciência e profissão inserida nas políticas públicas”, afirmou, lembrando dos vários desafios para avançar ainda mais neste acesso.

A jornada de trabalho de 30 horas semanais e o piso salarial da categoria, pautas que tramitam atualmente no Senado, além do fortalecimento da profissão no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), são apontados como principais desafios pela presidente do Sindicato dos Psicólogos de Mato Grosso do Sul, Glace do Carmo. “Somos aquele que acolhe. Nosso papel é definido pelo cuidado com muitas expressões que formam a subjetividade humana”, disse, sobre o papel dos profissionais.

Políticas Públicas – A psiquiatra Gislayne Budib Prometo, coordenadora da Rede de Atenção Psicossocial Municipal, citou a importância de avançar na assistência em psiquiatria e psicologia. Atualmente, a Rede está refinando e requalificando os atendimentos em lista de espera. “Começamos esse projeto e sabemos que precisamos ampliar e abrir campos de trabalho, plantões e assistência em psiquiatria”, disse. Ela enfatizou a criação de um grupo, formado pela Secretaria Municipal de Saúde e entidades representativas dos profissionais, para discutir e ampliar as políticas de saúde pública voltadas à saúde mental.

Desde 2007, houve a pactuação para incluir o psicólogo no sistema de assistência social. A qualidade do atendimento prestado por esses profissionais foi destacada pela secretária adjunta da Secretaria Municipal de Assistência Social, Inês Auxiliadora Mongenot Santana. “Sabemos que essa dupla de profissionais, psicólogo e assistente social, consegue contribuir para um efetivo atendimento a uma família” disse. Ela recordou que atualmente são 122 psicólogos atuando na Assistência Social do Município.

A psicóloga educacional Valquiria Rédua da Silva, falou em nome da Secretaria Estadual de Educação. Ela mencionou como avanço a criação do Núcleo de Psicologia em Educação, transformada em coordenadoria, que trabalha com apoio nas escolas. “A Coordenadoria é voltada para fortalecimento da rede de proteção, encaminhamentos necessários e orientação nas escolas”, disse. A psicóloga citou a legislação sobre psicólogos e assistentes nas escolas, além da criação de serviço de atendimento educacional. “Sabemos da expectativa de atuação nas escolas, dos encaminhamentos que são feitos para a rede de saúde e do movimento para evitar medicalizações. Muitos estudantes precisam desse olhar da psicologia”, resumiu.

A participação dos profissionais de psicologia, por meio de suas entidades representativas, na discussão dos projetos de lei, foi elogiada por Marcio Godoy, do Colegiado de Psicologia da Secretaria de Saúde de Campo Grande. “Os vereadores sempre nos escutam diante de projetos. Nossa opinião tem sido muito considerada, levada a sério e vemos isso na construção das leis”, disse. Ele destacou a Lei 7000/23, proposta pelo vereador Dr. Victor Rocha e assinada por vários vereadores, que dispõe sobre as diretrizes da rede de atenção psicossocial para pessoas acometidas de sofrimento e transtorno mental em Campo Grande.