Em Audiência, pesquisadores e vereadores debatem plano para reduzir impactos das mudanças do clima

Projeto de lei para implantar em Campo Grande o Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima foi debatido durante Audiência Pública na Câmara Municipal, na manhã desta sexta-feira, dia 9.  Pesquisadores, professores, acadêmicos e representantes de secretarias ligadas ao setor participaram do debate com vereadores. Reuniões técnicas serão realizadas para aperfeiçoar a proposta, antes de ser levada a discussão e votação em Plenário.

O debate foi proposto pelo vereador Jean Ferreira, presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, e secretariado pela vereadora Luiza Ribeiro, autora do Projeto de Lei 11.438/24, que instituiu o Plano de Mitigação. Também devem assinar a proposta os vereadores Jean Ferreira, Maicon Nogueira e Landmark. O plano contemplaria drenagem, infraestrutura, ações para evitar pontos alagáveis na cidade, recuperação de recursos ambientais, medidas para redução da emissão dos gases do efeito estufa, entre outros.

“Toda vez que chove ouvimos que não estavam preparados para algo que acontece todo ano. Precisamos deste Plano de Mitigação. Essa audiência vem ser norteadora para refletirmos sobre as ações que precisam ser feitas”, afirmou o vereador Jean Ferreira. Ele falou que serão desenvolvidas reuniões técnicas para “aprimorar esse mecanismo jurídico de proteção da natureza de Campo Grande”, disse. O presidente da Comissão citou ainda a importância de se pensar em “justiça climática”, lembrando que quem mais sofre o impacto das mudanças climáticas são as pessoas mais vulneráveis e os povos originários.

A vereadora Luiza Ribeiro enfatizou a qualidade do debate e ressaltou que a proposta terá adequações, diante das várias contribuições recebidas. “Faremos uma leitura coletiva, pois temos estudos e decisões sobre essas questões sendo constantemente atualizadas”, afirmou. A proposta foi apresentada ainda na legislatura anterior, tendo adaptações de projeto anterior proposto pela deputada federal Camila Jara, no período em que foi vereadora.

Pesquisas

Durante a Audiência, pesquisadores explanaram dados técnicos sobre recursos hídricos, qualidade do ar, proteção de nascentes, controle de inundações e preservação dos córregos.

A doutora Maria Helena da Silva Andrade, professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e pesquisadora há 20 anos da área de Recursos Hídricos, sugeriu a criação de um Fórum Permanente de Crise Climática na Câmara Municipal, para discutir de forma mais ampla o assunto. “É preciso mudar a lei. Uma nascente é um ponto de olho d’água. Para proteger uma nascente, é circunferência de 30 metros, mas é preciso mais que isso”, afirmou, apresentando várias imagens e dados. Ela explicou que a lei não atende esses novos desenhos, da chamada área de contribuição.

O professor Ariel Ortiz Gomes, doutor em Tecnologias Ambientais Recursos Hídricos e Saneamento, trouxe a referência do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas). “A política para mudanças climática precisa ser transversal. É necessário convocar diversos atores, diferentes secretarias”, afirmou. Como exemplo, ele citou a meta para reduzir efeito estufa do transporte público, dos veículos, em determinada cidade. Ele contemplou em sua apresentação a necessidade de gestão integrada para reduzir os riscos, a vulnerabilidade e os danos.

O professor doutor do Instituto de Física da UFMS, Widinei Alves Fernandes, salientou a necessidade de monitoramento do clima para conhecer e entender as mudanças climáticas. “Precisamos de mais estações meteorológicas, contar com diversos sensores, conhecer como esses parâmetros estão mudando para observar e tomar ações”, ressaltou. O grupo de pesquisadores coleta dados de Mato Grosso do Sul com objetivo de ajudar o poder público na tomada de decisões e políticas públicas sobre o tema. Ele apontou, por exemplo, que até o dia 10 de abril deste ano já choveu mais que o ano passado. A carência de estação meteorológica no norte da cidade foi um problema apontado. O pesquisador também passou dados sobre o monitoramento do índice de qualidade do ar, que mede a exposição a poluentes.

Citando a ONU (Organização das Nações Unidas), a professora doutora Lívia Gaigher, da área de Direito Ambiental da UFMS, abordou a necessidade de todos repensarem a relação com o meio ambiente. “Campo Grande tem potencial e pode se tornar referência no contexto de boas práticas. Precisamos discutir nosso comportamento de consumo, de produção. Nós produzimos consequências no planeta e somos responsáveis pela recuperação”, alertou. O assoreamento de córregos e lagos em Campo Grande também foi contemplado na fala.

A juíza federal Raquel Domingues do Amaral, professora doutora, destacou a importância da Audiência e da presença de vários jovens discutindo o futuro. “Estamos tratando do nosso futuro, da qualidade da nossa água, do nosso ar, das nossas florestas”, disse. Ela destacou que precisamos repensar a nossa relação com a natureza, que precisa ser tratada como “sujeito de direito”, citando a necessidade de um projeto de lei neste sentido em relação aos córregos.

O vereador Maicon Nogueira falou da relevância da Audiência Pública, como um espaço onde o vereador escuta mais, para aprender e colocar as sugestões em prática. “Não podemos esperar que os outros façam o que é necessário. Não podemos deixar de ter uma política clara de educação ambiental”, exemplificou. Ele citou a problemática da relação exagerada de consumo da juventude, com consequências para o meio ambiente, algo que precisa ser repensado.

A arquiteta Neila Janes Vieira, da Secretaria Municipal de Planejamento, mencionou que “a legislação é extremamente necessária para termos aplicação e fiscalização” para avanços no meio ambiente. Para ela, essas leis precisam ser integradas, pensando a cidade como um grande ecossistema.

O coordenador de Proteção e Defesa Civil de Campo Grande, Enéas Netto, citou como as mudanças climáticas influenciam na cadeia de problemas no Município. “Temos condição de somar e ajudar, adotando medidas para mitigar as questões climáticas”, afirmou.