Dois projetos são aprovados em segunda discussão

Os deputados estaduais aprovaram duas propostas durante a Ordem do Dia desta terça-feira (4), ambas em segunda discussão, já analisados pelas comissões de mérito. As duas proposições são de autoria do deputado Jamilson Name (PDT).

O Projeto de Lei 12/2019 pretende incluir o Dia de Prevenção e Combate à Crueldade contra os Animais no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a ser comemorado anualmente no dia 17 de abril. A iniciativa foi aprovada, com pareceres favoráveis da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão de Finanças e Orçamento e segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Já o Projeto de Lei 57/2019, também obteve aprovação por unanimidade e pareceres favoráveis da Comissão de Saúde e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, mas ainda segue para votação em Redação Final, por ter sofrido emenda substitutiva integral. A matéria dispõe sobre a divulgação dos direitos dos cidadãos portadores de neoplasia maligna (câncer), mediante a fixação de cartaz nos locais que menciona – confira na íntegra e a respectiva emenda clicando aqui.

Também foram aprovados em votação simbólica as moções e requerimentos apresentados na sessão anterior. Todas as propostas em tramitação na Casa de Leis podem ser conferidas pelo Sistema Legislativo clicando aqui.