Deputados convocam sessão extraordinária e aprovam LDO

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram na manhã de hoje (3) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. Na semana passada, a proposta, que tramita sob o número 131 de 2019, havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Após a aprovação em primeira votação, em sessão ordinária, foi convocada sessão extraordinária às 11h36 para a segunda votação do Projeto.

Logo na primeira votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias já acompanhava os pareceres favoráveis das comissões de mérito envolvidas: Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária. Conforme o projeto, o Executivo estima, para o próximo ano, receita de R$ 15,8 bilhões, aumento de 5% sobre o orçamento do exercício anterior.

Em redações finais, foram aprovados dois projetos de lei, o 47 de 2019 e o 65 de 2019, de autorias respectivas dos deputados Renato Câmara (MDB) e Lidio Lopes (PATRI). O primeiro institui o mês de Enfrentamento à Tríplice Epidemia: Dengue, Zika e Chikungunya e o segundo projeto cria o programa estadual para o incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista.

Em discussão única, os deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 11/2019, que autoriza o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a se ausentar nos dias 8 e 9 de julho para missão institucional em Assunção, no Paraguai.

Dois pareceres contrários da CCJR a projetos foram afastados na sessão de hoje. O Projeto de Lei 42/2019, do deputado Neno Razuk (PTB), recebeu resultado favorável, pois os parlamentares decidiram pela rejeição do parecer da Comissão que entendeu ser inconstitucional a proposta. O Projeto prevê a criação da Farmácia Veterinária Popular em Mato Grosso do Sul e segue para a segunda votação em plenário.

Outra proposição que havia recebido parecer contrário da CCJR, mas que em plenário foi aprovada na primeira votação pelos deputados, é o Projeto de Lei 125/2019, de autoria do Capitão Contar (PSL). A proposta prevê a criação de escolas bilíngues pra surdos.

Ainda, dois projetos foram acrescentados na pauta da Ordem do Dia. Dessa forma, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei 136 de 2019, de autoria do deputado João Henrique (PL). O Projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de bares e restaurantes oferecerem cardápio em braile ou em áudio para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência visual.

Por fim, foi aprovado também em primeira votação o Projeto de Lei 50 de 2019, de autoria de Marçal Filho (PSDB), o qual Proíbe a participação de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 07 de Agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), em programas habitacionais e sociais de responsabilidade do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

Os deputados aprovaram, ainda, em votação única e simbólica, 41 indicações, cinco requerimentos, quatro moções de congratulações e uma moção de pesar.