Deputados aprovam três propostas em sessão remota
Nesta quinta-feira (13) os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realizaram mais uma sessão remota e aprovaram três matérias na Ordem do Dia.
Em discussão única, os parlamentares aprovaram o veto parcial ao Projeto de Lei 22/2020, de autoria do deputado Neno Razuk (PTB). A proposta tem o objetivo de assegurar ao consumidor contratante de serviço público o direito de incluir o nome de seu cônjuge ou companheiro como adicional na fatura mensal de consumo. O veto abrange os artigos 2º, 3º e 4º – que estão relacionados a prazos, penalidades e regulamentação.
Também em discussão única, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP) foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 54/2020, o qual pretende declarar o carnaval de Corumbá patrimônio imaterial, histórico, artístico e cultural do Estado.
O Projeto de Lei 125/2020, do Poder Executivo, foi aprovado em primeira discussão e altera a redação do inciso I do art. 2º da Lei 5.245, de 13 de agosto de 2018 – que institui o Sistema Estadual de Juventude do Estado de Mato Grosso do Sul, cria o Fundo Estadual de Juventude e dá outras providências.
A atual redação do dispositivo prevê que a Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania compõe o Sistema Estadual de Juventude. Em razão de restruturação administrativa que reorganizou a Estrutura Básica do Poder Executivo, a referida Secretaria foi extinta e suas competências foram atribuídas à Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica.
Na sessão, o deputado Paulo Corrêa (PSDB) agradeceu aos parlamentares por terem viabilizado a indicação ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) pelo retorno do programa “Amigos do Parque”, pelo qual era realizado o fechamento de uma das pistas do Parque dos Poderes para caminhada em Campo Grande.
Ainda, os deputados Herculano Borges (Solidariedade) e Professor Rinaldo (PSDB) falaram sobre a importância do combate à violência sexual contra crianças e adolescentes e destacaram o trabalho realizado pela Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente da Capital.
Por fim, o deputado Evander Vendramini (PP) apontou preocupação com as queimadas na região do Pantanal, alertando a todos pela conscientização em prol do meio ambiente.