Deputados aprovam quatro projetos de lei nesta quarta-feira

Na sessão ordinária desta quarta-feira (16), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram quatro projetos de lei, sendo um em segunda discussão e três em primeira.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 158/2019, do Poder Executivo, que tem pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Assistência Social e Seguridade Social.

Conforme a proposta, haverá alteração na redação da tabela do Anexo XI da Lei 4.455, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a reorganização das carreiras “Gestão de Ações de Assistência e Cidadania” e “Gestão de Ações de Defesa do Consumidor”, integradas por cargos efetivos do Grupo Gestão Institucional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo; e reestrutura o quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) – atual Secretaria de Estado de Direiros Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast).

Já me primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 230/2019, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que dispõe sobre medida de prevenção acerca dos riscos decorrentes da queima do carvão vegetal. Ainda, também em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 240/2019, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), para dispor sobre a afixação de cartaz informando o telefone do Centro de Valorização da Vida – 188.

Por fim, foi aprovada a constitucionalidade do Projeto de Lei 205/2019, do Poder Executivo, que altera e acrescenta códigos ao Anexo da Lei 4.282, de 14 de dezembro de 2012, que estabelece os valores das taxas da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).